STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

O jogo virou: Decisão de STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

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Quem estava esperando por um resultado tão ruim quanto o 7 a 1 da Alemanha no Brasil se surpreendeu com a decisão do Supremo Tributal Federal na última quarta-feira (15). Na partida “Ministério da Fazenda X Empresas”, a goleada veio por parte das organizações.

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Atualize-se sobre mudanças nas leis que regem seu negócio

Como manter-se atualizado sobre mudanças nas leis que regem seu negócio

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Caos. O Brasil é constituído por 27 estados, cada qual com sua legislação tributária específica. O cenário piora quando seus 5.564 municípios também possuem tributos próprios. A cereja do bolo são as frequentes mudanças nas leis criadas pelos governos Federal, Estadual e Municipal.

Só de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e prestação de serviços) são publicadas, por ano, mais de 5 mil normas. A complexidade do caso só aumenta quando não há um banco de dados exclusivo para lidar com a publicação simultânea dessas leis. Diante desse cenário, qual seria a melhor forma para manter-se atualizado sobre as leis que regem seu negócio?
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Reforma Tributária: O que esperar das propostas para 2017?

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Muitas foram as tentativas e propostas de reformas tributárias para nosso sistema de contribuição. Todas falharam. O que as propostas para 2017 nos reservam?

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3 Passos para saber se seu produto ou serviço sofre incidência do ICMS

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Seja você um cidadão médio ou um profissional da área de tributos, tenho certeza que compartilha a ideia de que o sistema tributário brasileiro poderia ser carinhosamente apelidado de “inferno na terra”.

A lei fiscal brasileira muda o tempo todo. No Brasil, o Governo publica de 30 a 40 novas leis por dia útil. E, 85% a 90% dessas mudanças são referentes à menina dos olhos dos Estados: o ICMS.

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