Houve uma grande polêmica após o Rogério Marinho, secretário da Previdência e Trabalho, anunciar a extinção do eSocial e do Bloco K em janeiro de 2020. E desde sua implementação, o cenário é de grande insatisfação dos contribuintes, pois o sistema é dispendioso, complexo e muitas vezes inoperante. Isso significa que a decisão representa um primeiro passo para amenizar o peso da fiscalização e que o nível de exigências do governo vai diminuir? Não é bem por aí...
Na visão de Pedro Casquet, professor da Live, Juiz e Tax Partner, um dos principais problemas que levou à extinção do eSocial foi a falta de planejamento e o curto prazo que foi concedido às empresas para se adaptarem à quantidade de informações exigidas. E “apesar do discurso liberal apresentado pelo Governo, de simplificar a vida do empresário, a maior verdade é que o número de informações redundantes que se exige do contribuinte é absurdo e, portanto, a sua dispensa dificilmente significará uma diminuição no aparato fiscalizatório”.
O que muda?
O eSocial será substituído por duas novas plataformas, uma para o Trabalho e Previdência e outra para a Receita Federal. Criado em 2014, o sistema só foi implementado em 2018, ano em que centenas de profissionais tiveram que se apressar para aderir à nova plataforma que reuniria diversos tipos de dados das empresas e dos colaboradores.
O governo recolhe uma imensa gama de informações por meio de notas fiscais eletrônicas, conhecimento de transporte eletrônico (CTe) ou por intermédio das diversas obrigações acessórias entregue pelos contribuintes. E cumprir toda essa quantidade de dados requeridos pelos diversos entes tributantes, os contribuintes precisam fazer importantes investimentos em sistemas e contratar pessoas.
Vale lembrar que estudos do Banco Mundial apontam que incorremos em quase 2000 horas/ano e consome-se cerca de R$ 60 bilhões – ou 1,5% do faturamento - para cumprir as obrigações acessórias. E o resultado? Informações desencontradas, complexidade, burocracias e mais obrigações acessórias. A promessa é um sistema mais simples, moderno e que reduza pela metade a quantidade de informações exigidas. De acordo com Marinho, será levado em consideração todo o investimento feito pelas empresas, portanto, a migração será amigável.
Thiago Figo, conselheiro da Live e Head of Tax da C&A, ressalta que “as redundâncias das informações em diversas obrigações acessórias e informações que possivelmente não serão utilizadas implica em investimento de tempo e dinheiro por parte dos contribuinte, investimento esse que poderia estar canalizando para algo produtivo e que gera valor”.
Para o conselheiro devia haver uma “centralização/racionalização das obrigações acessórias, buscando reduzir a burocracia e o custo Brasil” e considera que substituir uma obrigação acessória do porte do E-social é inadequado e inoportuno. Além do sistema ter sido implementado recentemente, qualquer ajuste em obrigações acessórias deveria vir apenas após a tão sonhada reforma tributária, que também deveria ter por objetivo a simplificação das obrigações acessórias. Portanto, eventuais ajustes que se tenha agora no E-social pode, eventualmente, demandar novas alterações num futuro próximo para se adequar à Reforma Tributária.
Já a decisão de por fim no Bloco K, obrigação que trata de registros de produção e estoque, ainda é muito primária. Foi uma proposta feita em um projeto de lei e ainda deverá ser votada. Em suma, o sistema não poderá continuar incompreensível e com alto custo para as empresas.
Mesmo com a frustração pelo que já foi investido de tempo e dinheiro, Pedro recomenda que “o contribuinte no Brasil nunca pode entrar em desespero, mas nunca deve perder a sua perplexidade e capacidade de adaptação às novas invencionices dos burocratas de plantão”.
Questões culturais
O eSocial favorece à sociedade, garantindo que todas as empresas cumpram com as suas responsabilidades sociais e identifica negócios que operam de forma irregular, o que motiva as organizações a estarem em compliance com todas as suas atividades. No entanto, a intenção inicial era unificar as informações trabalhistas e previdenciárias e distribuí-las para o órgão público de forma descomplicada, o que não aconteceu na prática.
Pedro Casquet questiona a cultura da sociedade brasileira em atribuir ao Estado absolutista a competência de solucionar problemas sociais e de costume. Quando na verdade existem vários setores do Brasil que operam de forma mais eficiente sem a interferência do Estado, como a auto-regulação do setor financeiro.
Entretanto, ele argumenta que “na seara tributária, são cada vez mais frequentes as ações no sentido de se insurgir contra o Estado em relação à extinção de obrigatoriedade de apresentação de informações redundantes, desnecessárias e até impróprias, que geram custos para as empresas, já que no final da linha - ainda que este trabalho seja feito por um algoritmo e não um funcionário - investiu-se em recursos para que ele fosse desenhado”.
Por fim, o que se espera é um sistema moderno, intuitivo, simples e seguro, que atenda tanto às necessidades das empresas quanto do RH. E você, o que acha de todas essas mudanças? Compartilhe sua opinião e aproveite para acessar abaixo outros conteúdos.