Reforma Tributária e Recuperação de Crédito: quais mudanças afetam sua empresa?

A reforma tributária em curso no Brasil promete transformar profundamente a forma como empresas contabilizam, acumulam e recuperam créditos tributários. Para quem atua com grande volume de entradas fiscais ou com operações interestaduais, essas mudanças exigem planejamento e ajustes urgentes.

O que é recuperação de crédito tributário

Recuperação de crédito tributário é o processo de identificar tributos pagos indevidamente ou a mais, ou créditos acumulados que a empresa tem direito de compensar ou restituir. É uma prática antiga, mas que, com a reforma, ganha novo relevo, porque o novo modelo altera a base de cálculo, os regimes de crédito, e as regras de transição. 

Principais mudanças com a reforma que impactam créditos

1. Extinção de PIS / COFINS, ICMS, ISS como tributos separados
   Com a reforma do consumo, PIS e COFINS serão substituídos pela CBS, enquanto ICMS e ISS darão lugar ao IBS. Consequentemente, a forma de tratamento dos créditos acumulados desses tributos muda de maneira significativa. Além disso, algumas regras ainda estão em definição.
   
2. Não cumulatividade plena
   Um dos pilares da reforma é manter (ou reforçar) a não cumulatividade, isto é, permitir que empresas recuperem créditos sobre insumos, bens e serviços que foram tributados nas etapas anteriores da cadeia. 
3. Nova sistemática de compensação e automatização
   A reforma prevê que a compensação de créditos tributários será automática em alguns casos, portanto, estará relacionada ao novo modelo de documento fiscal eletrônico, o que exige adequação tecnológica.
   
4. Transição: regras para créditos remanescentes
   Muitas empresas têm créditos acumulados de PIS, COFINS, ICMS etc. A legislação da reforma estabelece regras para aproveitamento desses créditos até a data de mudança, ou então para migração ao novo sistema.
   

Riscos para empresas que não se prepararem

Há riscos relevantes para empresas que não se prepararem. Entre eles, destaca-se a perda de créditos acumulados por falta de ação antes da transição. Além disso, há a insegurança jurídica caso não haja adaptação dos sistemas contábeis e fiscais antes das novas datas de vigência. Por consequência, pode haver retrabalho elevado, ajustes manuais e correções que geram custos adicionais bem como multas potenciais.

Entre as boas práticas para se preparar estão:

• Realizar auditoria fiscal dos últimos anos para mapear créditos acumulados e tributos pagos indevidamente. 
• Investir em tecnologia fiscal e contábil para suportar novos documentos fiscais eletrônicos, integrações e automações. 
• Acompanhar de perto a regulamentação da reforma (leis complementares, estados e municípios) para entender prazos e regras específicas. 
• Preparar simulações internas: entender qual será o impacto da substituição dos tributos para o seu setor ou modelo de negócio.

Exemplos práticos de setores afetados

Prazo e cronograma relevante

• CBS e IBS entrarão em vigor em etapas, com CBS federal começando em 2027. 
• ICMS será gradualmente substituído pelo IBS entre 2026-2033, com regras transitórias. 
• As regulamentações estaduais e municipais terão papel chave em definir prazos locais e procedimentos específicos para créditos.

Conclusão

A recuperação de crédito tributário, portanto, em meio à reforma, deixa de ser apenas uma oportunidade, mas também passa a ser uma necessidade estratégica. Nesse sentido, empresas que anteciparem a adaptação às novas regras estarão em posição de vantagem, já que contarão com um caixa mais saudável. Além disso, enfrentarão menos riscos fiscais e, consequentemente, alcançarão melhor competitividade.