A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica é um documento fiscal eletrônico para serviços de telefonia móvel, banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura.
A empresa de tecnologia para compliance fiscal e tributário Sovos anunciou a emissão, no último dia de 30 de junho, da primeira Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) do País.
A NFCom é um documento fiscal eletrônico que tem como objetivo registrar operações relacionadas a serviços de telefonia móvel, banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura. Empresas do setor têm até o dia 1º de julho de 2024 para se adequarem ao novo sistema.
A implementação do recurso faz parte do programa de Transformação Digital do governo para digitalizar e modernizar os processos fiscais, lembrou a Sovos em comunicado. A NFCom deve ser uniformizada e com layout simplificado para mais transparência ao usuário; com a implementação, as empresas do setor poderão simplificar processos de emissão de notas fiscais, reduzindo custos operacionais e aumentando a eficiência, avalia a empresa de software.
Como funciona
“O registro da nota exige o preenchimento automático de até 267 campos que tratam toda a inteligência tributária de telecom, que vai desde as informações de cada assinante até as 148 regras de validação para cada cadastro”, apontou a Sovos, em comunicado.
Neste sentido, o diretor de desenvolvimento da empresa, Douglas Sztochryn, ressaltou que “as regras devem ser rigorosamente seguidas”; do caso contrário, a nota será invalidada. “Por isso, neste momento, nossa aplicação é direcionada inicialmente nos processos de sanitização dos dados cadastrais dos nossos clientes de NFCom”, explicou Sztochryn.
O executivo também comenta que a solução criada pela Sovos para atender a nova demanda fiscal das empresas de telecom tem capacidade de emitir de 300 a 600 notas fiscais por segundo – ou seja, de 1 a 2 milhões de notas por hora no novo formato.
“Considerando que as empresas de telecomunicações hoje possuem inúmeros sistemas de billing operando sem integração, a solução desenvolvida pela Sovos envolve a criação de uma camada de parametrizações por meio de uma interface, denominada Integration as a Service (IaaS), que possibilita a construção de regras e captura de informações diretamente nos diferentes sistemas de faturamento das operadoras, em tempo real, gerando um documento eletrônico que reflete esses dados já no layout necessário, independente do volume de transações, da estrutura e da quantidade de sistemas de faturamento que a empresa possuir”, prosseguiu a empresa de tecnologia para compliance.
“Estamos orgulhosos de sermos pioneiros nessa iniciativa e de oferecer uma solução inovadora e da altíssima performance, que simplifica o acesso à informação, trazendo mais transparência ao consumidor, agilidade às empresas e operacionalidade ao fisco”, finalizou Sztochryn.
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Fonte: Teletime, InforChannel.