Diante da realidade brasileira, com mudanças de legislação frequentes e um dos maiores contenciosos tributários do mundo, será que é possível ser 100% compliance? As opiniões divergem. E também temos visões diferentes no que diz respeito ao que conta mais na hora de cumprir as regras: bons softwares e processos ou capital humano?
Entrevistamos uma série de executivos tributários e especialistas no assunto. Confira o que cada um tem a dizer!
Luis Bassetti - Senior Tax Manager da Coty
Reginaldo Ribeiro - Tax Director do Santander
Marcelo Vicentini - Head of Tax (LatAm) do Standard Chartered Bank
Hugo Vitalli - Tax Manager da Messer Brasil
Dalton Miranda - Advogado do CARF e Colunista do JOTA CARF
Geraldo de Souza - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte
Paulo Vaz - Porta voz Arquivei Graduado e Especialista em Contabilidade e Auditoria Tributária. Sócio-Diretor da Sterilo Assessoria Empresarial.
Para saber mais sobre este assunto e vários outros, você não pode deixar de conferir o nosso 13° Fórum de Gestão Fiscal e SPED, que acontecerá nos dias 23 e 24 de abril. Será lá no Blue Tree Morumbi. Veja a programação por aqui!
Em um ambiente cada vez mais complexo, onde mudanças legislativas ocorrem quase que diariamente, é de suma importância não só a capacitação dos colaboradores para esse ambiente, mas principalmente o investimento na otimização de sistemas e automatização de atividades. Creio que o ambiente atual já requer uma quantidade relevante de investimento em softwares e esse cenário estará cada vez mais sistêmico e menos manual.
O primeiro ponto é a relevância, no negócio, da discussão jurídica e o debate da tese. Sem prejuízo, o impacto que aquela norma venha a causar é um segundo ponto que obrigatoriamente deve ser levado em consideração. Sabemos que o judiciário está com excesso de demandas, com um tempo de resposta que muitas vezes acaba por não auxiliar de fato a situação normativa. Nesse cenário, as discussões judiciais devem ser reconhecidas como necessárias e de alto impacto para a Cia.Claro que isso não afasta a necessidade de se defender de abusos (que ainda ocorrem) das autoridades fiscais, mas uma ação “ativa” deve ser bem pensada.
Se não acreditarmos no nosso trabalho, na relevância dele e em sua inerente complexidade, estamos perdendo tempo. O mais importante é estarmos 100% Compliance com as disposições e normas que acreditamos corretas. Situações de abuso devem ser tratadas juridicamente. Nunca podemos aceitar menos de 100% de Compliance em nossas atividades Esse target deve ser diário.
O avanço tecnológico transforma os negócios e a forma como são registradas as transações. Como resultado, o tratamento dos negócios para todos os fins financeiros, contábeis e fiscais necessitam acompanhar essa transformação com o risco de não refletir adequadamente os negócios. Nesse cenário, a conformidade fiscal somente pode estar assegurada com a utilização de ferramentas tecnológicas cada vez mais potentes, as quais visam eliminar atividades e trabalhos manuais repetitivos. Como resultado, o papel do profissional da área tributária passa por uma transformação para um perfil mais analítico e com um profundo conhecimento do negócio.
A litigiosidade no ambiente tributário brasileiro é típica dada a elevada insegurança jurídica, falta de clareza da legislação e a postura da administração pública. O amparo judicial é precário por conta da morosidade do rito processual que, por vezes, não atinge um termo final. Nesse contexto, a decisão por implementar novas teses jurídicas devem ser pautadas pelos seus impactos financeiros imediatos e potenciais, sempre com uma visão conservadora quanto ao prognóstico.
De fato, no contexto de negócios brasileiro não é possível atender integralmente todas as obrigações da legislação fiscal brasileira, ainda que esta seja a principal diretriz empresarial. Além da falta de clareza da legislação, as frequentes mudanças de interpretação por parte das Autoridades Fiscais (muitas vezes de forma retroativa) criam um clima de insegurança para quem aplica a legislação fiscal no cotidiano dos negócios que possuem dinâmica própria.
Apesar da crescente automação e utilização de tecnologia no compliance tributário, não é possível abrir mão do julgamento e experiência das pessoas que trabalham nesta área, desta forma, entendo que a tecnologia deve auxiliar no processo mas não pode substituir os profissionais da área (eventual pequena redução dos times é natural, mas essa redução deveria ser pequena).
Atualmente o número de grandes teses tributárias foi reduzido sensivelmente e o contencioso está muito centrado em discussões relativas a preenchimento incorreto de obrigações acessórias/PERDCOMP, etc, desta forma, um time bem preparado e revisão independente (seja externa, seja de integrantes da própria equipe) é essencial.
Não acredito ser possível chegar a 100% (ou próximo disso) devido a complexidade das regras existentes e constante mudança de regras e lay-outs.
De fato, a tecnologia precisa ser vista como um mecanismo de suma importância no processo de conformidade fiscal, no entanto, as pessoas que estão por trás da área tributária ainda têm e terão papel fundamental para alcançarmos uma conformidade fiscal robusta e eficaz. Precisamos ter pessoas bem preparadas, tanto no campo técnico como no campo de gestão (skill técnico e de gestão), engajadas, com perfil “ownership” e com vontade de fazer o melhor, não só para a área tributária, mas para a organização (empresa) como um todo. A tecnologia deve vir como uma ponte muito bem estruturada, a qual levará as pessoas a uma conformidade fiscal com transparência e que externa resultados os quais serão obtidos com muito mais rapidez se comparado aos cenários manuais de construção de procedimentos de conformidade fiscal. Tecnologia somada às pessoas, uma combinação perfeita.
A melhor estratégia é ter uma clara visão da natureza da tese que se pretende discutir e fazer um benchmark, se possível, com o objetivo de saber quais discussões estão norteando o assunto em outros contribuintes. Claramente, se faz necessário o levantamento do impacto financeiro da tese discutida ou que se pretende discutir e inventariar posições análogas através de posicionamento das autoridades fiscais. Outro aspecto de suma importância é deixar todos os envolvidos (ex. CFO; CEO; e outros) na mesma página com relação às ações que serão tomadas, evitando assim um desalinhamento entre os objetivos tributários vis-à-vis àqueles da organização no que diz respeito a apetite de risco.
Algo próximo, pois há fatores externos à área tributária que implicam no atendimento da conformidade fiscal. Dentre os quais podemos citar, desde divergências de interpretações de aplicação da legislação tributária (entendimento fisco vs. Contribuinte), até a própria condução de um negócio novo por parte da empresa que não encontra amparo legal na legislação fiscal corrente, gerando assim possíveis exposições fiscais sobre as quais a área tributária tem que agir de forma reativa e não preventiva. Um grande desafio que permeia a área tributária é a busca de um processo robusto que visa à plena conformidade fiscal.
A tecnologia é um aliado extremamente importante, e tem assumido relevante protagonismo quando se trata do tema fiscalização; sendo certo que sua implementação na busca de um ambiente de conformidade fiscal é necessária, desde que de acordo com os parâmetros legislativos existentes, sem causar constrangimentos.
Os jurídicos das empresas cada vez mais devem realizar estudos aprofundados sobre as questões tributárias, para, dessa forma, evitarem aventuras jurídicas que possam gerar um passivo de difícil administração, com impacto negativo em seus resultados.
O compliance não necessitaria de normatização, pois deveria ser obrigação de conduta. Mas, uma vez regulamentado, há de se fazer um esforço para sua implementação e cumprimento em sua integralidade. Como é norma a ser observada, acredito que haverá um atendimento próximo a 100% pelos contribuintes, pois caso contrário estarão sujeitos às sanções legais.
Geraldo de Souza - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte
A tecnologia é um excelente facilitador do cumprimento correto das obrigações fiscais e, portanto, da garantia da conformidade fiscal. Entretanto, é esta mesma tecnologia que facilita o desvio de conduta. O que irá guiar qual dos dois lados será adotado é o componente humano. Entendo que o desenvolvedor de software para emissão de DF-e seja um importante vetor para garantir a conformidade fiscal das empresas não permitindo que artifícios que burlem a legislação fiscal possam ser realizados em seus aplicativos. O advento do Responsável Técnico irá contribuir para que o fator humano não possa contribuir para a não conformidade fiscal e ainda irá fomentar a justiça fiscal. Mas é importante também salientar que o Responsável Técnico inserido nos Documentos Fiscais Eletrônicos irá facilitar que a Administração Tributária quando identificar problemas na emissão possa resolver a questão para diversos contribuintes com um único ponto de contato.
Não me sinto a vontade de responder esta questão.
Acredito. 100% de compliance passa primeiro pela cultura da empresa, a vontade institucional de assim querer e um bom software aplicativo.
Paulo Vaz - Porta voz Arquivei Graduado e Especialista em Contabilidade e Auditoria Tributária. Sócio-Diretor da Sterilo Assessoria Empresarial.
Adequado para a transparência nos processos de compliance fiscal e segurança na emissão das informações originais das operações incorridas. Possibilitando a segurança nas informações empresariais, mitigando fraudes e sonegações fiscais.
Buscando uma melhor compreensão das operações causadoras das Políticas tributárias adotadas... Utilizando-se da essência da operação para balizar as diretrizes de tributação das operações.
Não... O que modela as regras da legislação tributária e dos controles operacionais das variáveis que impactam nas operações tributárias é a própria dinâmica das práticas de negócio no mercado. A tecnologia está transformando significativamente a forma de fazer negócio em todo o mundo. Consequentemente, a legislação terá um tempo para entender melhor o formato das operações... O que acarretará em dúvidas e discussões sobre as devidas práticas de compliance. Possibilitando um vasto caminho de estudos e discussões sobre o assunto.