Ainda vale a pena manter uma área de Planejamento Tributário?

Apesar de algumas vozes virem se levantando contra a efetividade do planejamento tributário, encontramos vários executivos e especialistas que defendem a continuidade e importância da área.

Num cenário como o brasileiro, em que há alterações em regras tributárias literalmente a todo o momento, o planejamento pode alcançar grandes resultados, mas não sem correr riscos. Confira as dicas dos entrevistados sobre a elaboração de estratégias jurídicas e os cuidados na relação com o fisco:

Cleber Benhck - Country Head of Tax | ABB

Carlos Daniel - Conselheiro na Primeira Seção do CARF

Ivan Garcia - Tax Director | Siemens

Marcio Mendes – Gerente Tributário | Dasa

Para saber mais sobre este assunto e vários outros, você não pode deixar de conferir o nosso 13° Fórum de Gestão Fiscal e SPED, que acontecerá nos dias 23 e 24 de abril. Será lá no Blue Tree Morumbi. Veja a programação por aqui!

1. Ainda vale a pena manter uma área ou uma pessoa destacada para fazer o planejamento tributário? Por quê?

Sim. A gestão tributária em nível estratégico está presente nas principais corporações e independentemente da situação em nível do judiciário, tribunais administrativos ou fisco, se mostra absolutamente efetiva na geração de resultado e mitigação de custos nas empresas. 

2. Como definir a estratégia da empresa tendo em vista as decisões do CARF e do STF?

O campo tributário no Brasil oferece uma gama muito grande de possibilidades às empresas e a geração de ideias e oportunidades consistentes é muito grande. Existem ótimos profissionais nessas organizações e isso tem feito a diferença. 

3. Como lidar com questões reputacionais da empresa e a relação com o Fisco?

Não acredito que o fato da empresa se posicionar de forma proativa e “incisiva” nas questões de planejamento tributário e ingresso de teses, de forma diligente e responsável, prejudica a relação com o fisco ou reflete na imagem da organização. 

1. Ainda vale a pena manter uma área ou uma pessoa destacada para fazer o planejamento tributário? Por quê?

Ainda há, sim, margem significativa para a realização de planejamentos tributários - entretanto, é preciso que as empresas tenham em seus quadros profissionais que aliem conhecimento (sobres o entendimento praticado pelos órgãos de fiscalização e pelos tribunais administrativos e judiciais) e, sobretudo, responsabilidade para avaliar os riscos e os benefícios.

2. Como definir a estratégia da empresa tendo em vista as decisões do CARF e do STF?

As decisões do CARF e do STF são importantes balizas para os planejamentos, dando segurança para o profissional que oferece a possibilidade de alguma operação. É preciso, entretanto, atenção para não sustentar uma operação em um precedente isolado, quando toda a jurisprudência é contrária. Além disso, deve-se ter cautela para não utilizar precedentes que nada tem a ver com a operação que se pretende fazer, para justificá-las, pautando-se apenas pela ementa ou trechos isolados da decisão.

3. Como lidar com questões reputacionais da empresa e a relação com o Fisco?

A empresa que realiza planejamentos tributários de forma adequada tem plena capacidade de informar ao mercado e aos acionistas os fundamentos da operação, demonstrando governança e responsabilidade na gestão tributária. O fato de a Receita Federal autuar alguma empresa não implica que essa empresa é sonegadora ou algo do gênero, ou tampouco exige que se provisione o montante autuado (p.ex., caso se saiba que a jurisprudência é majoritariamente favorável à operação). Parece-me que a palavra chave continua sendo responsabilidade, para evitar danos reputacionais à empresa.

1. Ainda vale a pena manter uma área ou uma pessoa destacada para fazer o planejamento tributário? Por quê?

Sem dúvida vale muito a pena manter área/pessoa dedicada as atividades de tax planning. Ainda existe espaço para minimizar o custo tributário de operações e transações através de planejamento tributário lícito. Importante recurso interno para planejamento tributário uma vez que há necessidade de conhecimento dos negócios e cultura da companhia para que o planejamento seja possível de ser implementado de forma sólida e robusta.

2. Como definir a estratégia da empresa tendo em vista as decisões do CARF e do STF?

A definição da estratégia da empresa passa por risk assessemnt sobre probabilidade de ganho ou perda de possível caso de contencioso tributário, levando em consideração a legislação vigente, argumentos de defesa bem como precedentes do CARF e STF. Por mais que haja incerteza e alterações nas decisões de CARF e STF, ainda é possível determinar o risk assessment de posições tributárias adotadas pelas empresas.

3. Como lidar com questões reputacionais da empresa e a relação com o Fisco?

Adoções de políticas rígidas de compliance assim como estratégias de comunicação externa são fundamentais para uma grande organização em relação a questões reputacionais e relação com o Fisco. Importante transparência neste quesito, bem como cuidado na contratação de fornecedores que venham a assessorar a empresa neste tema.

1. Ainda vale a pena manter uma área ou uma pessoa destacada para fazer o planejamento tributário? Por quê?

Com a dinâmica da legislação tributária, cada vez mais se evidencia a necessidade do profissional especializado em planejamento tributário. A questão é bem simples, pois o planejamento tributário tem como um dos seus objetivos, senão o principal, a geração de receita indireta, através de redução da carga tributária. Os tributos representam importante parcela no resultado das empresas, logo através do planejamento tributário este ônus pode ser reduzido. Importante ressaltar também que com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

2. Como definir a estratégia da empresa tendo em vista as decisões do CARF e do STF?

O planejamento tributário pode ser desenvolvido de diversas formas sem, contudo, conflitar com decisões dos tribunais administrativos e judiciais. Neste contexto, podemos enumerar três tipos de planejamento tributário: (a) operacional (adequação das normas a operação); (b) estratégico (projeção do futuro do negócio com a contribuição para a definição da visão, missão, e valores da organização) e por fim o que defino como (c) tático (foco no médio prazo, mantém a visão global da organização utilizada no planejamento estratégico, mas é voltado diretamente para as áreas e departamentos da empresa). Para implementar de forma estratégica cada um deles e executar com maestria, é necessário conhecer profundamente o negócio, bem como todos os setores da empresa, de maneira a definir os objetivos e as formas que serão utilizadas para atingi-los.

3. Como lidar com questões reputacionais da empresa e a relação com o Fisco?

O planejamento tributário deve ser realizado de maneira que não implique em não conformidade e dentro dos limites da boa governança. Vale aqui ressaltar que o próprio Código Tributário Nacional define o que é elisão e evasão fiscal, portanto, se o planejamento tributário for realizado dentro destes limites não haverá exposição à reputação da empresa. Questionar a melhor maneira de interpretar a lei é um direito constitucional, o que difere de usar de maneira ardilosa os termos legais para se eximir do pagamento de tributos.