CEII: Certificado de Especialista em Impostos Indiretos
para atuar com excelência em um dos períodos mais desafiadores da tributação brasileira: a transição para o novo modelo de tributos sobre o consumo. Ao longo dos próximos anos, o sistema atual (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) conviverá com os novos tributos criados pela reforma – IVA, IBS, CBS e o Imposto Seletivo. Este curso foi atualizado para capacitar você a navegar com segurança nesse cenário híbrido, dominando tanto as regras atuais quanto as mudanças que já começaram a ser implementadas. Uma formação completa, prática e alinhada com o futuro da tributação no Brasil.
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SOBRE O PROGRAMA
O CEII é um programa consolidado na formação de especialistas em impostos indiretos, que agora foi atualizado para preparar profissionais para uma das transições tributárias mais complexas da história do país. O conteúdo foi revisado para refletir a nova realidade da tributação sobre o consumo, com a convivência entre os tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) e os novos impostos criados pela reforma (IBS, CBS e Imposto Seletivo).
A transição para a CBS (substituindo PIS/COFINS) se estenderá até 2027, enquanto ICMS e ISS coexistirão com o IBS até 2032. Mesmo após esse período, o “espólio” dos tributos extintos poderá ser fiscalizado por até cinco anos, exigindo domínio técnico contínuo sobre os dois sistemas. Além disso, o IPI seguirá existindo para alguns produtos específicos, com função extrafiscal.
Neste cenário, o CEII oferece uma formação prática e estratégica para que os profissionais estejam prontos não apenas para interpretar a nova legislação, mas para liderar a adaptação das empresas ao longo de toda a transição — e também no que vem depois dela.
Um programa que faz toda a diferença
-
ICMS e o Início da Transição Tributária
• Visão geral do ICMS e seu papel no modelo atual
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Alíquotas internas, interestaduais e benefícios fiscais
• Importações, isenção, não incidência e redução de base
• Diferimento e crédito presumido
• Geração e utilização de créditos fiscais
• Transferências entre filiais e risco de simulação
• Operações com transporte
• Substituição tributária e seus desafios atuais
O que muda com a Reforma Tributária?
o Como será o período de transição dos impostos indiretos
o Cuidados importantes antes do início da transição
o Impactos da redução de alíquotas e do fim progressivo
de benefícios
o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: funcionamento
e critérios
• Novos procedimentos e obrigações acessórias no período de
convivência entre ICMS e IBS -
ISS e a Transição para o IBS
Aspectos práticos do ISS e preparação para o novo modelo de tributação dos serviços
• Base de cálculo do ISS
• Alíquotas: mínima, máxima e variações permitidas
• Retenção na fonte e local da prestação para fins de
recolhimento
• Obrigações acessórias e documentos fiscais
• Taxatividade da lista de serviços (interpretação vertical e
horizontal)
• Responsabilidade e substituição tributária pela retenção e
recolhimento
• Não incidência do ISS sobre contratos de rateio de custos e
despesas
• Fiscalização e autuações: práticas dos municípios
• Particularidades de segmentos específicos de serviços
• Discussões atuais de doutrina e jurisprudência
Transição para o IBS: o que muda para os prestadores de serviços
o Como será o período de transição entre ISS e IBS
o Cuidados importantes antes do início da transição
o Impactos da redução de alíquotas no período de
transição
o Adequações nos documentos fiscais: o que as empresas
precisarão emitir e registrar
-
PIS/COFINS e a Transição para a CBS
Aspectos práticos do modelo atual e preparação para o novo tributo sobre o consumo
• Base de cálculo e alíquota zero
• Isenção, suspensão e imunidade
• Regimes cumulativo e não-cumulativo
• Alíquotas e recolhimento
• Créditos legitimados, extemporâneos e sua contabilização
• EFD-Contribuições e obrigações acessórias
• Reflexos no ICMS-ST
• Regime monofásico e substituição tributária
• Importações e operações específicas (bonificação, entrega futura,
faturamento antecipado)
• Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio
• Retenções e particularidades setoriais
Transição para a CBS: o que você precisa preparar agora
o Como será o período de transição entre PIS/COFINS e CBS
o Cuidados importantes antes do início da transição
o Tratamento do saldo credor: regras e aproveitamento
o Ajustes exigidos durante o período de transição
o Crédito presumido sobre estoque: critérios, prazos e cálculo -
IPI e os Novos Caminhos da Tributação Federal
Aspectos práticos do IPI e o seu papel na transição tributária
• Princípios aplicáveis: vedação de confisco, não cumulatividade,
seletividade e extrafiscalidade
• Base de cálculo e apuração
• Crédito de apuração e suas limitações
• Obrigações acessórias e controles
• Crédito nas entradas e saídas isentas, com alíquota zero, não
incidência, imunidade ou diferença de alíquotas
• Hipóteses em que não se considera industrialização
• Estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação industrial
• Penalidades aplicáveis
• Casos de desonerações tributárias: imunidades, isenções, estímulos
e benefícios fiscais
• Discussões aprofundadas de doutrina e jurisprudência atual
Reforma Tributária e o futuro do IPI
o Como será o período de transição para o IPI e sua relação
com a CBS e o Imposto Seletivo
o Cuidados importantes antes do início da transição
o Alíquota zero do IPI durante o período de transição: o que isso
significa na prática
o Permanência do IPI pós-reforma: casos específicos e
impactos esperados
o IPI x ISS: conflitos de competência e mudanças previstas com a
nova estrutura tributária
-
ICMS e o Início da Transição Tributária
• Visão geral do ICMS e seu papel no modelo atual
• Fato gerador
• Base de cálculo
• Alíquotas internas, interestaduais e benefícios fiscais
• Importações, isenção, não incidência e redução de base
• Diferimento e crédito presumido
• Geração e utilização de créditos fiscais
• Transferências entre filiais e risco de simulação
• Operações com transporte
• Substituição tributária e seus desafios atuais
O que muda com a Reforma Tributária?
o Como será o período de transição dos impostos indiretos
o Cuidados importantes antes do início da transição
o Impactos da redução de alíquotas e do fim progressivo
de benefícios
o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: funcionamento
e critérios
• Novos procedimentos e obrigações acessórias no período de
convivência entre ICMS e IBS -
PIS/COFINS e a Transição para a CBS
Aspectos práticos do modelo atual e preparação para o novo tributo sobre o consumo
• Base de cálculo e alíquota zero
• Isenção, suspensão e imunidade
• Regimes cumulativo e não-cumulativo
• Alíquotas e recolhimento
• Créditos legitimados, extemporâneos e sua contabilização
• EFD-Contribuições e obrigações acessórias
• Reflexos no ICMS-ST
• Regime monofásico e substituição tributária
• Importações e operações específicas (bonificação, entrega futura,
faturamento antecipado)
• Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio
• Retenções e particularidades setoriais
Transição para a CBS: o que você precisa preparar agora
o Como será o período de transição entre PIS/COFINS e CBS
o Cuidados importantes antes do início da transição
o Tratamento do saldo credor: regras e aproveitamento
o Ajustes exigidos durante o período de transição
o Crédito presumido sobre estoque: critérios, prazos e cálculo -
ISS e a Transição para o IBS
Aspectos práticos do ISS e preparação para o novo modelo de tributação dos serviços
• Base de cálculo do ISS
• Alíquotas: mínima, máxima e variações permitidas
• Retenção na fonte e local da prestação para fins de
recolhimento
• Obrigações acessórias e documentos fiscais
• Taxatividade da lista de serviços (interpretação vertical e
horizontal)
• Responsabilidade e substituição tributária pela retenção e
recolhimento
• Não incidência do ISS sobre contratos de rateio de custos e
despesas
• Fiscalização e autuações: práticas dos municípios
• Particularidades de segmentos específicos de serviços
• Discussões atuais de doutrina e jurisprudência
Transição para o IBS: o que muda para os prestadores de serviços
o Como será o período de transição entre ISS e IBS
o Cuidados importantes antes do início da transição
o Impactos da redução de alíquotas no período de
transição
o Adequações nos documentos fiscais: o que as empresas
precisarão emitir e registrar -
IPI e os Novos Caminhos da Tributação Federal
Aspectos práticos do IPI e o seu papel na transição tributária
• Princípios aplicáveis: vedação de confisco, não cumulatividade,
seletividade e extrafiscalidade
• Base de cálculo e apuração
• Crédito de apuração e suas limitações
• Obrigações acessórias e controles
• Crédito nas entradas e saídas isentas, com alíquota zero, não
incidência, imunidade ou diferença de alíquotas
• Hipóteses em que não se considera industrialização
• Estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação industrial
• Penalidades aplicáveis
• Casos de desonerações tributárias: imunidades, isenções, estímulos
e benefícios fiscais
• Discussões aprofundadas de doutrina e jurisprudência atual
Reforma Tributária e o futuro do IPI
o Como será o período de transição para o IPI e sua relação
com a CBS e o Imposto Seletivo
o Cuidados importantes antes do início da transição
o Alíquota zero do IPI durante o período de transição: o que isso
significa na prática
o Permanência do IPI pós-reforma: casos específicos e
impactos esperados
o IPI x ISS: conflitos de competência e mudanças previstas com a
nova estrutura tributária
Reconhecimento Internacional
acreditação
A Live University possui Acreditação Internacional da ASIC (Accreditation Service for International Schools, Colleges, and Universities) com Status Premier devido às suas Áreas de Operação louváveis.
A acreditação ASIC é um padrão líder de qualidade e reconhecido globalmente em educação internacional. As instituições passam por um processo de avaliação externa imparcial e independente para confirmar que sua oferta atende a rigorosos padrões internacionalmente aceitos, abrangendo toda a administração, governança e oferta educacional. Alcançar a Acreditação ASIC demonstra aos alunos e partes interessadas que a instituição é uma provedora de educação de alta qualidade, que oferece experiências educacionais seguras e gratificantes e está comprometida com a melhoria contínua em toda a sua operação.
Sobre a ASIC: https://www.asic.org.uk/about/affiliations-credentials
