Fisco x Contribuinte: Relação de adversários? Veja a opinião de especialistas e caminhos para melhorar os conflitos

A relação entre fisco e contribuintes no Brasil pode ser considerada como de adversários? O paradigma punitivo da correção pelo auto de infração pode mudar?

Essas são algumas das questões que rondam a relação entre pagadores de impostos e as autoridades fiscais no País.

Apesar dos conflitos tributários não serem uma exclusividade brasileira, o assunto tem um destaque especial por aqui. Não é por acaso que temos um dos maiores contenciosos tributários globais e somos o País que mais gasta horas dedicadas ao cumprimento de obrigações acessórias.

Para jogar um pouco de luz nessa história, confira as entrevistas de 3 especialistas em tributos.

Melissa Scarpelli – Diretora do Departamento Legal (Dejur) da Fiesp

O fisco ainda vê  o contribuinte como adversário? 

Estou na área Tributária há 12 anos e sempre vi o fisco como "sócio majoritário" dos contribuintes, pois a sistemática tributária foi criada para aplicar sanção e perda do patrimônio de modo muito eficiente, em caso de descumprimento das obrigações acessórias ou mesmo falta/ atraso no pagamento dos tributos. 

No entanto, recentemente, as Autoridades Fazendárias, por almejarem ingressar  na OCDE, seguir regras internacionais contábeis, observar o BEPS, e em razão da  crise, passaram a entender que o Contribuinte pode ser um parceiro na arrecadação, no desenvolvimento de um país  e na captação de investimentos estrangeiros. 

Ora , nenhum investidor deseja  estar num país em que o devido processo legal (mesmo o de cobrança) não seja respeitado.

Portanto , entendo que o fisco está  aprimorando, via investimento em TI e novas obrigações (EFD, REiNF, Nos Conformes...) ,  os meios de controle das obrigações a fim de aumentar a arrecadação.  

Como é  possível melhorar a relação fisco x contribuinte? 

A relação  Autoridade Fazendária x Contribuinte poderá melhorar quando: 

(I) as Reformas Tributária e Previdenciária  forem aprovadas. Não  há  plausibilidade de cumprir aproximadamente 90 obrigações  por mês, por empresa; precisamos  simplificar processos, ter leis mais efetivas;

(II) quando as regras fiscais não  forem alteradas abruptamente, ou seja, faço adesão a um parcelamento e depois  o benefício  é  unilateralmente revogado . Seguranca Jurídica  é  um pilar para que empresas produzam, lucrem e arrecadem da melhor forma; 

(III) quando os controles impostos pelo fisco forem razoáveis,  ou seja ,  o contribuinte paga tempestivamente seus impostos mas ao entregar uma GIA em atraso tem sua nota rebaixada. Talvez este não seja um critério razoável. 

O Projeto nos conformes pode mudar o paradigma  fisco x contribuinte? 

O projeto “Nos conformes” é  uma tentativa de cooperação fisco x contribuinte uma vez que tem sua origem nos moldes internacionais, ou seja, o fisco auxilia , educa e ajuda o contribuinte no cumprimento da obrigação tributária e pagamento dos tributos. Talvez nosso modelo de repressão esteja desgastado. No entanto, precisamos criar parâmetros melhores para ranquear os contribuintes a fim de que injustiças não sejam cometidas. 

Dalton Miranda – Colunista do site Jota e Consultor do escritório Trench, Rossi e Watanabe

Você considera que o fisco ainda vê o contribuinte como adversário? Por quê?

Na esfera federal, sim, tenho bastante clara a percepção de que para a RFB o contribuinte é "o inimigo a ser derrotado". Tomo por exemplo, e a justificar minha colocação, o tratamento dispensado aos contribuintes pela Portaria RFB 1750/18, os julgamentos à qualidade contra as teses dos contribuintes pelas Turmas da CSRF/CARF, e as manifestações lançadas pela RFB e em seu 'site' sobre aquilo quanto considera ser um Planejamento Tributário Abusivo (PAT).

O que poderia ser feito para mudar a relação entre fisco e contribuinte?

Creio que uma das possíveis soluções seria a promoção de uma efetiva, eficaz e transparente reforma do sistema tributário.

Você avalia que o projeto “Nos conformes”, da SEFAZ de São Paulo, entre outros similares pelo Brasil, pode mudar o paradigma da relação fisco x contribuinte? Por quê?

Sim, acredito que programas como o da SEFAZ/SP podem servir de instrumento colaborativo na relação fisco x contribuinte.

Kleber Santos – Sócio-Tax Director | MF Contadores Associados

Você considera que o fisco ainda vê o contribuinte como adversário? Por quê?

Entendo que se faz necessário realizamos algumas ponderações para ordem de esclarecimento. O sujeito ativo, nomeado como “fisco”, possui uma função muito emblemática e de grande responsabilidade perante a sociedade, pois fiscaliza os recolhimentos de tributos e busca aplicar com rigor a legislação. Por outro lado, temos o sujeito passivo nomeado “contribuinte”. Ocorre que sistematicamente alguns contribuintes burlam o que a Lei determina, logo gerando um conflito no que é disciplinado pela Lei. Temos que concordar, a carga tributária do Brasil é abusiva, mas isso não daria o direito aos contribuintes para burlarem a legislação, pois ela tem a finalidade essencial de arrecadação dos tributos,  que são destinados ao desenvolvimento do País.

O que poderia ser feito para mudar a relação entre fisco e contribuinte ?

Acredito que a burocratização seja a maior queixa dos contribuintes. Para apurar seus tributos e declará-los a vigor, tem-se um pavor e uma insegurança constantes, pois o contribuinte muitas vezes tem dificuldade de aplicar tudo o que é determinado.

Você avalia que o projeto “Nos conformes”, da SEFAZ de São Paulo, entre outros similares pelo Brasil, pode mudar o paradigma da relação fisco x contribuinte? Por quê?

Entendo que esse projeto vem para somar, tanto para o contribuinte, como para o fisco. O contribuinte será estimulado a seguir as premissas básicas, como pagar os impostos, entregar as declarações  acessórias e ainda terá diferenciação no atendimento junto ao fisco. O fisco terá condições de ser mais justo com os contribuintes que seguem as boas práticas. Obtendo assim, favorecimentos na devolutiva de solicitações.

Live University – Confeb

Se você pensa em se capacitar mais na área de tributos para enfrentar esses desafios, um bom lugar para começar é conhecer os cursos da Confeb, a escola de Tributos da Live University. Lá você vai encontrar workshops, eventos, especializações e os programas do nosso MBA em Gestão Fiscal e Tributária. Não deixe de conferir.