Gestão tributária - Como reduzir o impacto e aumentar o lucro

Temos o direito constitucionalmente assegurado de estruturar nossas empresas de forma eficiente, para suportar o menor ônus tributário admitido pela legislação. Para isso, a gestão tributária assume um papel fundamental dentro das corporações. É preciso enxergá-lo como parte operacional importante, além de uma ferramenta para a gestão empresarial. 

Dessa forma, é possível alcançar a elisão fiscal (formas e meios lícitos, utilizados pelo contribuinte para evitar a ocorrência do fato gerador do tributo, reduzindo ou impedindo o surgimento do dever ou da obrigação tributária), o que é bem diferente da evasão fiscal (formas e meios ilícitos, utilizados para esconder e mascarar, ou reduzir artificialmente o surgimento do dever ou da obrigação tributária). Podemos destacar dois fatores como requisitos para uma elisão fiscal eficiente:

Anterioridade ao fato gerador: Atos devem ser praticados antes da concretização da hipótese de incidência prevista na lei

Licitude/Oponibilidade dos atos praticados: Atos não podem ser vedados pelo ordenamento. Neste ponto se inclui, notadamente, a ausência de vícios dos atos jurídicos (simulação, abuso de direito, fraude à lei, etc). 

A evolução tecnológica

No Brasil, vimos nas últimas décadas, uma série de ações tomadas como o uso intensivo de tecnologia, o que permitiu a entrega das declarações pela internet, a auditoria e processos digitais, além da utilização de bancos de dados para cadastros, declarações de informação, SPED e nota fiscal eletrônica.

Constituição do crédito pelo contribuinte, simplificação e tributação pela receita, e a novidade mais recente, a transparência fiscal, só mostram a importância de uma gestão atualizada e eficiente. O profissional de tax precisa estar em constante aprendizado e saber se posicionar no ambiente corporativo. Cabe ao colaborador mostrar a sua importância dentro da empresa e valorizar o seu trabalho, se posicionando como parte fundamental para o desenvolvimento da corporação. 

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