E se o Brasil se tornar membro da OCDE? Especialistas comentam

Aparentemente, os recentes escândalos na política brasileira não intimidaram o Brasil na busca por reconhecimento internacional. Nem mesmo a possibilidade de um segundo impeachment em pouco mais de um ano freou o país nesta busca.  É o que podemos concluir com a notícia que tomou as telas dos nossos smartphones e notebooks no último dia 30 de maio: “Brasil formaliza pedido de adesão à OCDE”.

Para efeito de rápida contextualização: A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é composta por 35 países, e tem o objetivo de promover padrões de políticas que visem o desenvolvimento econômico, financeiro, comercial e ambiental no mundo todo. Suas reuniões e debates permitem troca de experiências entre representantes dos países membros do grupo e coordenação de políticas em áreas diversas da atuação governamental. A maioria dos países-membro é composta por economias de países desenvolvidos como Japão e Estados Unidos.

Hoje, o Brasil não está completamente excluído deste grupo, na verdade está bem próximo. Desde o início da década de 1990, o país coopera com a OCDE, mas não de maneira oficial. Nos últimos anos o país beneficiou-se com a decisão do grupo em estreitar relação com os cinco países emergentes escolhidos, e entre eles está a Pátria Amada, são os chamados “Key Partners”.

Nós aqui da Febracorp Live University queremos entender melhor o assunto, e ouvir de quem entende quais os efeitos na economia e na política que o país pode sofrer caso esse pedido seja atendido. Para isso, entrevistamos a consultora tributária e professora do Confeb, Melice Infante Finato. Confira a entrevista na íntegra:

Levando em consideração os recentes escândalos na política brasileira, na sua opinião quais são as chances reais do Brasil ser aceito como membro pleno da OCDE?

De início pode parecer que este é o momento menos propício para pedirmos ingresso numa Organização como a OCDE, que promove regras para estabilidade, transparência e desenvolvimento econômico. Afinal, instabilidade é o que mais temos vivido aqui no país. No entanto, creio que há boas chances de o Brasil ter sua candidatura aceita porque tem colaborado bastante com a instituição e também porque tem um papel estratégico, de grande interesse, aos países membros.

Caso seja aceito como membro, o que isso representaria para projeção internacional do Brasil?

Este é um processo que leva tempo, provavelmente anos, para conclusão. Se o Brasil for aceito, acredito que isso vai melhorar a imagem do país no exterior, favorecendo as tratativas com os países mais desenvolvidos.

Qual a maior vantagem para o Brasil em ser aceito como membro oficial?

É quase consenso que a maior vantagem é a de que o Brasil atrairia maiores possibilidades de investimentos internacionais e oportunidades de exportações. Sem dúvida isso é muito importante. No entanto, como profissional da área tributária, eu destaco a grande oportunidade que teríamos de reajustar algumas posições que o fisco brasileiro tem e que constituem barreira para o aumento de negócios com os países mais ricos. Cito 2 exemplos: a tributação aqui no Brasil de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e a sistemática que adotamos sobre os preços de transferência (Transfer Pricing) que é diferente, ímpar, no cenário mundial. Ansiamos por regras mais uniformes. Isso não somente favoreceria a entrada de novos investimentos no país, como certamente facilitaria muito a vida das empresas ao reduzir a nossa tão conhecida complexidade fiscal.

Este pedido para ingresso oficial no OCDE reflete que o Brasil está retomando a intenção de colocar a política externa como item prioritário na agenda?

Não necessariamente, a meu ver. Demonstra um progresso, a intenção de ter maior integração com os países desenvolvidos. Não demonstra propriamente que isso será prioritário. Se aceito, teremos de esperar para ver como o Brasil irá se portar como membro da OCDE, o que fará de fato, se irá se propor a ajustar sua legislação conforme acordado pelos demais membros.

Como membro oficial, como o Brasil poderia cooperar nas discussões do OCDE?

O Brasil já participa de iniciativas importantes da OCDE. Sem dúvida essa cooperação seria maior como membro oficial. Por exemplo, já existe iniciativa de promoção de regras para promover maior transparência por parte das empresas, exigência de que elas demonstrem suas práticas de planejamento tributário e até discussões sobre as regras de preços de transferência. Como membro oficial, essas iniciativas ganhariam importância aqui no Brasil e facilitariam o ambiente de negócios entre os países. Esta é a expectativa.

O investimento massivo em políticas sociais aplicado na última década no Brasil pode ser considerado uma prática relevante para o grupo?

Sim, sem dúvida. Temos de lembrar que isso foi levado em consideração na aprovação dos pedidos de ingresso, no grupo, do Chile e do México, os 2 únicos países da América Latina que são integrantes da OCDE.

Mesmo não sendo membro permanente, o Brasil é um dos cinco “parceiros-chave” da organização desde 2007. O que mudaria na atuação do país caso seja aceito como membro oficial?

Se receber a sinalização positiva, o Brasil teria de se mostrar comprometido a fazer os ajustes em sua legislação para integração com o promovido pelos demais membros. A expectativa é de que a atuação seja mais firme, mais determinada, a promover estes ajustes, a cumprir seus compromissos assumidos com o grupo.

O que muda na prática se o Brasil for aceito?

No curto prazo, nada mudará na economia. Os benefícios serão sentidos ao longo do tempo, na medida em que o Brasil fizer as mudanças em suas regras e leis para beneficiar o ambiente de negócios e o aumento de investimentos. Na prática, teremos acesso a melhores condições de negócios. Mas isso vai levar tempo.

Há algo mais que gostaria de comentar sobre o assunto?

Sim, acho importante comentar que o pedido do Brasil em ingressar na OCDE é uma importante mudança de postura. Há poucos anos o país não mostrava interesse em ingressar no grupo porque entendia que já era bem visto no exterior. Afirmava que bastava o Grau de Investimento, o tal selo de bom pagador, conquistado então (e perdido no ano passado). Muitos especialistas alertavam que se tratava de uma visão míope. Portanto, já é bastante positiva essa iniciativa do país, pois demonstra interesse na promoção de ambiente favorável aos negócios e fomentador de estabilidade e transparência.

Visão fiscal

Além dos vieses político e econômico, gostaríamos de dar destaque à questão fiscal. Para isso, entrevistamos a professora do Confeb e especialista em gestão tributária Juliana França. Confira a visão dela sobre o assunto:

“Em uma economia fechada, acostumada com a intervenção do governo, os burocratas há anos resistiram à mudança das regras fiscais, bem como políticas de transparência para cumprir os padrões da OCDE.

Unir-se à OCDE não é simples ou fácil e as mudanças na regulamentação e governança tributária enfrentarão uma forte resistência da poderosa burocracia brasileira, mas é um passo à frente que aguardamos por muito anos.

A OCDE está convidando o Brasil a se engajar concretamente na luta contra os paraísos fiscais, que está no centro da agenda da reforma financeira internacional, vide os esforços que vem sendo feitos para as aplicações dos Actions no BEPS. Para o combate às estratégias internacionais de erosão de bases tributáveis por meio de planejamentos tributários agressivos, denominadas Base Erosion and Profit Shifting (“BEPS”), tema esse que cada vez mais ganha importância as discussões internacionais sobre políticas fiscais.

Os relatórios finais do referido projeto resultaram em 15 planos de ação endereçando diferentes aspectos vinculados às referidas práticas tidas como abusivas.

Neste sentido, mesmo não sendo membro da OCDE, o Brasil, enquanto membro do G20, vem participando das discussões do Projeto BEPS e implementando determinadas alterações na legislação doméstica para refletir essas discussões.

É razoável pensar que a partir de seu ingresso na OECD as ações serão fortalecidas e refletidas através de mudanças legislativas significativas”.

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E você, quais acham que serão os impactos caso o Brasil seja aceito como membro oficial? Não deixe de nos contar!