Importação e Exportação – Balanço Fiscal e Reforma Tributária

As expectativas para o setor de Importação e Exportação Brasileiro no restante de 2024 são de estabilidade com potencial de crescimento moderado, à medida que o país navega pelas complexidades do mercado global e enfrenta as transições da Reforma Tributária.

De acordo com a balança comercial feita pelo GOV comércio exterior brasileiro alcançou um marco histórico em 2023, encerrando o ano com um superávit comercial próximo a US$ 100 bilhões. As exportações somaram US$ 339,67 bilhões, superando em 1,7% os números de 2022, enquanto as importações totalizaram US$ 240,83 bilhões, uma queda de 11,7%. Este desempenho resultou em um saldo comercial de US$ 98,8 bilhões, o que representa um aumento de 60,6% em relação ao recorde anterior de 2022.

O crescimento das exportações foi impulsionado principalmente pelos setores de agropecuária e indústria extrativa, com aumento no volume exportado de 8,7%. A agropecuária cresceu 9%, destacando produtos como milho, soja e animais vivos, enquanto a indústria extrativa aumentou 3,5%, com ênfase em minérios e petróleo.

A China foi o principal destino dos produtos brasileiros, com exportações que atingiram US$ 105,75 bilhões, um aumento de 16,5% em relação a 2022. Outros mercados significativos incluíram a Argentina, com crescimento de 8,9%, enquanto houve quedas nas exportações para os EUA e União Europeia.

Perspectivas de Crescimento do Setor de Importação e Exportação para 2024

Para 2024, as perspectivas indicam um cenário de ajustes após o crescimento recorde de 2023. Até a terceira semana de maio de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, as exportações caíram 2,4%, somando US$ 17,40 bilhões.

Em contraste, as importações aumentaram 11,5%, totalizando US$ 13,20 bilhões. Essa dinâmica resultou em um superávit comercial de US$ 4,20 bilhões, uma queda de 29,8%.

No acumulado de janeiro até a terceira semana de maio de 2024, as exportações cresceram 0,9%, totalizando US$ 126,25 bilhões, enquanto as importações cresceram 1,2%, atingindo US$ 94,31 bilhões. O saldo comercial no período foi de US$ 31,94 bilhões, praticamente estável em relação ao ano anterior, com um crescimento de 0,2%.

O balanço fiscal mais recente, divulgado pelo governo em 20 de maio de 2024, reflete um cenário misto no comércio exterior.

A queda nas exportações até a terceira semana de maio é atribuída principalmente à retração nos setores de agropecuária e indústria de transformação, com quedas significativas em produtos como milho, soja e veículos automóveis. A indústria extrativa, no entanto, apresentou crescimento de 5,0%, impulsionada pelas vendas de cobre e petróleo.

Por outro lado, as importações registraram um aumento notável, especialmente nos setores de agropecuária e indústria extrativa. Produtos como trigo, produtos hortícolas, fertilizantes e gás natural lideraram esse crescimento.

Esses resultados indicam uma tendência de equilíbrio no comércio exterior brasileiro para 2024, com uma leve recuperação nas exportações e um crescimento mais robusto nas importações. A combinação desses fatores sugere uma corrente de comércio mais dinâmica, com um aumento de 1,0% no acumulado até maio.

Impacto da Reforma Tributária no Setor de Importação e Exportação

A Reforma Tributária aprovada trará mudanças significativas no setor de importação e exportação. Com um novo modelo tributário, busca-se simplificar e padronizar a arrecadação de impostos. Entenda melhor quais são as alterações no sistema tributário e como cada uma pode impactar positiva ou negativamente o comércio exterior brasileiro:

• Imposto sobre Valor Agregado (IVA):

Substituirá tributos como PIS, COFINS e IPI e terá uma alíquota única, proporcionando maior clareza na carga tributária dos produtos.

É importante lembrar que as compras internacionais de até US$ 50 pagarão o IVA, sendo que atualmente, essas compras pagam 17% de ICMS e são isentas do Imposto de Importação. Isso significa que todas as compras feitas na internet serão tributadas pelo IVA, incluindo sites estrangeiros como Shein e Shopee.

Além disso, as plataformas digitais serão responsáveis pelo pagamento do IVA e as empresas estrangeiras deverão se registrar para recolher o imposto, seguindo práticas internacionais. Porém se a plataforma não recolher o imposto, o comprador brasileiro deverá pagar.

Por fim, as novas regras do IVA não afetam a isenção do Imposto de Importação para compras até US$ 50. Para compras acima desse valor, o imposto de importação é de 60%, isso pode gerar uma concorrência desleal.

• Novos tributos:

  Incluem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Dado que sua base de cálculo será padronizada, será muito mais fácil realizar a comparação entre produtos nacionais e importados.

• Imposto Seletivo (IS):

Será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Sua implementação ainda depende de regulamentação complementar.

• Contribuições Estaduais:

Estados poderão instituir contribuições sobre produtos primários semielaborados, substituindo contribuições antigas. Isso afetará produtos exportados e poderá incidir adicionalmente.

• Impostos Existentes:

Permanece a cobrança de Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), IOF Câmbio, AFRMM, CIDE-Combustíveis, e Taxas Siscomex e Mercante. Além disso, as exportações continuam desoneradas e exportadores mantêm direito a créditos.

• Benefícios Fiscais de ICMS:

Serão mantidos até 2032, com redução gradual e os Saldos credores de ICMS serão compensados automaticamente se não houver manifestação estadual, com atualização pelo IPCA. 

Os saldos credores de ICMS para os exportadores poderão ser compensados em até 240 parcelas mensais e será atualizado pelo IPCA. 

Além disso, a lei complementar poderá dispor sobre transferência de saldos a terceiros e hipóteses de ressarcimento, caso não seja possível realizar a compensação.

• Metodologia de cálculo:

É simplificada já que adotando o cálculo “por fora” o tributo não é incluído no preço. No entanto, regimes específicos serão definidos para setores como saúde, combustíveis e telecomunicações.

• Regimes Aduaneiros Especiais:

A continuidade de regimes aduaneiros especiais ainda está incerta, podendo impactar empresas que planejam utilizar benefícios a longo prazo.

Por fim, as empresas devem acompanhar a definição de alíquotas e a regulamentação dos novos impostos.Já que, a incerteza sobre regimes aduaneiros especiais e a necessidade de adaptações legais são grandes preocupações.

Estratégias para Evitar Taxações Excessivas na Importação

Primeiramente, ao calcular os impostos na importação, é necessário considerar diversos fatores, como a classificação fiscal do produto. Em seguida, deve-se avaliar a alíquota do Imposto de Importação, as isenções e os benefícios fiscais aplicáveis.

Antes de mais nada, contar com profissionais especializados, como despachantes aduaneiros e contadores, é fundamental. Já que, eles garantem a correta apuração dos tributos e evitam problemas futuros.

Neste contexto existem estratégias legais que podem ajudar a minimizar a incidência de impostos e taxas na importação:

• Utilização de regimes aduaneiros especiais, como o drawback, permite a suspensão ou isenção de impostos na importação de insumos destinados à produção de bens exportados.

• Conhecer as regras de valoração aduaneira, já que elas determinam a base de cálculo dos impostos.

• Estar atualizado sobre as isenções e benefícios fiscais vigentes.

Como evitar Multas na Exportação

As multas na exportação podem ocorrer por diversos motivos:

• Desacato às autoridades aduaneiras;
• Dificultar ações de fiscalização;
• Falhas na emissão de Notas Fiscais de exportação;
• Erros na unidade de medida estatística;
• Informações erradas ou omitidas nos documentos de embarque;
• Uso de dados falsos para usufruir de benefícios fiscais.

Tendo isso em vista, a atenção à legibilidade das informações é crucial. Por isso preencha os documentos com precisão e clareza, utilize termos técnicos corretamente e cumpra prazos rigorosamente. Mas também conheça a legislação aduaneira vigente e mantenha-se atualizado sobre mudanças é igualmente essencial.

Para isso consulte regularmente o Regulamento Aduaneiro.

Além disso, o planejamento é vital. Por esse motivo, tenha todos os documentos e processos em ordem e conheça a legislação do país de destino.

Por fim, a tecnologia desempenha um papel importante na redução de erros e aumento da eficiência. Ocasionalmente, automatizar processos ajuda a reduzir erros humanos e utilizar inteligência artificial para analisar dados e verificar informações são estratégias eficazes.