Reforma Tributária e o Setor de Alimentos

Saiba mais sobre os aspectos da Reforma Tributária que poderão impactar diretamente o setor de alimentos

O texto aprovado propõe mudanças na maneira como o Estado brasileiro arrecada impostos, pondo fim em alguns tributos para a criação de novos. Desse modo, extinguindo também o conceito de “imposto sobre imposto”, visa modernizar o sistema tributário com mais eficiência e transparência.

Diante desse cenário, duas destas medidas poderão afetar diretamente a indústria alimentícia: a criação da Cesta Básica com alíquota zero e o Imposto Seletivo (IS)  sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Nesse contexto, para obter sucesso durante e após a transição, é crucial estar por dentro de tudo que virá junto com a Reforma Tributária. Por isso, preparamos um guia completo com tudo de mais importante no âmbito dos alimentos. Leia o artigo até o fim e saiba mais!

Conheça os novos tributos que virão com a Reforma tributária

Por essa perspectiva, é necessário retomar os novos tributos citados anteriormente para maior compreensão:

1. Cesta básica nacional

Esta iniciativa corresponde a um grande passo para a redução da fome no Brasil. Assim, consiste em zerar impostos para alimentos considerados essenciais a nível nacional e regional, respeitando a pluralidade cultural. Além disso, diminuirá em 60% os tributos sobre alimentos complementares, garantindo maior variedade e impactando diretamente o preço destes produtos no mercado.

2. Imposto Seletivo

Diz respeito a um sistema de tributação que visa aumentar o custo de produtos e atividades que causam danos à população e ao meio ambiente. Sob essa ótica, no caso dos seres humanos, a medida deve diminuir o consumo de produtos nocivos e aumentar sua qualidade de vida, além de poupar os cofres públicos com as doenças causadas por estas substâncias, bem como a sobrecarga do SUS. Dessa forma, os alimentos ultraprocessados, por exemplo, assim como aqueles dependentes de agrotóxicos para a sua produção, terão seu custo e preço final afetados.

Principais mudanças causadas pela Reforma Tributária

Por conseguinte, as medidas tomadas estão diretamente relacionadas com os impactos sofridos pelo setor. Confira os principais entre eles:

1. Aumento de custos para ultraprocessados

A tributação seletiva sobre estes alimentos deverá aumentar os custos de produção, o que deve afetar também o consumidor final. Não obstante, este contexto pode levar à redução do consumo desses itens, afetando os fabricantes.

2. Alta demanda de produtos básicos

Ademais, a desoneração dos itens da cesta básica irá torná-los mais acessíveis ao consumidor, aumentando sua demanda. Por esse viés, as empresas responsáveis por sua produção podem se beneficiar de uma carga tributária reduzida e um mercado mais amplo.

3. Simplificação e transparência

Concomitantemente, a substituição de múltiplos tributos por CBS e IBS tem objetivo de reduzir a complexidade do sistema tributário e os custos administrativos para as empresas. Desse modo, a medida pode melhorar a eficiência operacional e a competitividade da indústria.

Como as empresas enxergam esse contexto?

A isenção dos impostos sobre os produtos básicos é bem vista pelos produtores, que poderão se beneficiar da medida. No entanto, a lista reduzida ainda é um problema para o setor, que questiona a Reforma Tributária.

Além disso, o Imposto Seletivo é uma preocupação para as empresas da indústria dos ultraprocessados, que, além de passar a sofrer com um maior custo produtivo, temem a perda de uma parcela do mercado consumidor, tendo em vista os incentivos fiscais para uma alimentação mais saudável.

Noutro viés, o setor do agro também entra em alerta com a criação do Imposto Seletivo. Isso se deve ao aumento da tributação dos agrotóxicos, que farão parte da lista de produtos considerados nocivos à saúde. Assim, com mais gastos no cultivo, o consumidor final também deve sentir os impactos.

Carga tributária sobre os alimentos

Para apresentar a nova carga proposta pela Reforma tributária, os alimentos foram divididos em três listas:

1. Imposto zero

Nesta lista, composta por 25 itens, constam os alimentos básicos, como arroz e feijão, que serão isentos de tributação. Assim, o menor custo para os produtores e consumidores promete mitigar o problema da fome no país.

2. 60% de redução

Alguns produtos, a exemplo da carne bovina, suína e de peixe, contarão com 60% de redução da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Nesse contexto, os preços finais da proteína animal devem começar a cair conforme a medida entrar em vigor.

3. Tributação mantida

Na terceira lista, foram incluídos os chamados “artigos de luxo”, tratados como itens supérfluos ou não necessários. Por isso, não receberão mudanças em sua carga tributária.

Perspectivas e desafios para o futuro

Neste  âmbito, não há uma posição genérica ou abrangente. Isso porque, como visto acima, a Reforma Tributária é encarada por perspectivas bastante distintas dentro do setor de alimentos. 

Partindo desse pensamento, indústrias ligadas aos itens básicos, tanto os isentos quanto os reduzidos em tributos, serão beneficiados, não só pelo menor custo de produção, como também pelo crescimento do mercado consumidor com os incentivos fiscais que diminuirão o valor final destes produtos.

Já as empresas responsáveis pela produção e distribuição dos alimentos considerados prejudiciais à saúde, por outro lado, devem enfrentar grandes desafios com o aumento dos custos e a tendência de redução de compra destes produtos devido à elevação dos preços. 

Ainda nesse contexto, o mercado do agro vê-se dividido em duas situações: os produtores dependentes de agrotóxicos e aqueles que não fazem uso dessas substâncias. Com o aumento da tributação dos fertilizantes artificiais, crescerão também os custos de produção e consumo. No entanto, esta realidade pode ser encarada de maneira positiva pelos pequenos produtores rurais.

Como se preparar para enfrentar um novo cenário?

A Atvi preparou algumas dicas práticas para te ajudar nesse processo! Confira abaixo:

• Atualize seus sistemas de contabilidade para e faturamento para se adequar às novas alíquotas e regras do CBS e do IBS
• Reconsidere a estrutura de custos para minimizar os impactos financeiros da nova tributação
• Realize análises financeiras para antecipar situações e ajustar seu planejamento e estratégia 
• Acompanhe a criação e utilização dos fundos de compensação que visam mitigar os impactos financeiros nos estados e municípios

Mas, é claro: sua empresa sai na frente contando com profissionais especializados no mercado tributário para garantir a conformidade com as novas regulamentações. Então, se você deseja potencializar a sua performance durante esta transição, dê o primeiro passo clicando no botão abaixo:

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