Importância da Retificação para garantir Regularização Fiscal

Desde o dia 19 de março, a Receita Federal do Brasil tem intensificado suas ações para notificar contribuintes omissos, destacando a importância da regularização fiscal. 

As notificações estão sendo enviadas para a Caixa Postal dos contribuintes, abrangendo diversas declarações e escriturações obrigatórias. Este movimento visa regularizar as pendências fiscais e assegurar a conformidade tributária no país.

Neste cenário, a Receita Federal identificou aproximadamente 4 milhões de contribuintes com pendências em uma ou mais das seguintes obrigações acessórias:

• Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D)
• Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
• Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
• Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições)

Desta maneira, os contribuintes notificados têm o prazo de 30 dias para regularizar sua situação fiscal. O sistema da Receita Federal, que monitora a omissão dessas obrigações, é atualizado com as entregas das declarações e escriturações em um intervalo de 5 a 30 minutos após a transmissão, dependendo do tipo de documento apresentado. Este dinamismo permite que os contribuintes acompanhem quase em tempo real o status de suas regularizações.

Além disso, os contribuintes interessados em acompanhar o processo de saneamento de suas omissões podem consultar o relatório da situação fiscal e realizar novas verificações a cada hora, se necessário. Isso facilita o monitoramento contínuo e a rápida correção de eventuais pendências.

Estratégias para Garantir Regularização Fiscal

Para os contribuintes, enfrentar um prazo tão curto para retificar suas obrigações fiscais representa um desafio significativo. Já que, a pressão do tempo intensifica-se ainda mais diante da complexidade das obrigações acessórias e da necessidade de garantir a precisão e a integridade das informações fornecidas à Receita Federal.

Nesse contexto, a retificação fiscal emerge como uma estratégia essencial para garantir a conformidade fiscal dentro do prazo estabelecido. Por isso, a habilidade de corrigir eventuais equívocos nas declarações e escriturações torna-se crucial para evitar complicações futuras com o fisco.

Por exemplo, ao corrigir obrigações acessórias em prazos apertados, a falta de versionamento pode resultar em erros ou inconsistências nos dados, prejudicando a precisão das declarações e escriturações fiscais.

Deste modo, a gestão estratégica de informações torna-se essencial para garantir a conformidade com a legislação tributária e evitar problemas com o fisco.

Por esse motivo, as empresas devem questionar como seus sistemas lidam com a coerência dos dados ao longo do tempo. Mas também, como facilitam a correção de informações passadas dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal.

A Importância da Retificação Fiscal na Regularização Fiscal

Deixar a regularização fiscal para a última hora pode aumentar a complexidade do processo e os riscos envolvidos. Além disso, pode dificultar a obtenção de informações precisas e confiáveis, tornando o processo mais custoso e arriscado para as empresas.

Diante desse cenário, é crucial adotar uma abordagem proativa na regularização fiscal, considerando não apenas os prazos rigorosos impostos pela Receita Federal, mas também a importância da gestão eficaz de informações por meio do versionamento de cadastro. Já que, as empresas que antecipam as necessidades de retificação fiscal estão mais bem preparadas para lidar com os desafios e as demandas do ambiente tributário.

Deste modo, os contribuintes têm o direito de retificar as informações prestadas nas obrigações acessórias, dentro do prazo prescricional de 5 anos. Essa retificação pode ser realizada sempre que necessário, desde que não haja fiscalização em andamento.

Além disso, a retificação das obrigações acessórias não interfere nos prazos decadenciais para a constituição do crédito tributário. No entanto, ela pode interromper o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário, especialmente se houver alteração nos valores declarados.

Por esse motivo, é fundamental compreender as implicações da retificação das obrigações acessórias, especialmente no que diz respeito aos prazos de decadência e prescrição do crédito tributário. Já que, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) orienta os contribuintes a não contestarem a reabertura do prazo prescricional decorrente da retificação das obrigações acessórias, uma vez que essa questão já está pacificada jurisprudencialmente.

Garanta a Retificação Das Entregas com Agilidade e Eficiência

A consultoria fiscal ATVI oferece uma solução eficaz para a retificação de obrigações fiscais, garantindo o cumprimento de prazos e uma entrega eficiente.

Desta forma, ao optar por nossos serviços, as empresas podem contar com profissionais altamente qualificados, possuímos amplo conhecimento para realizar a retificação de suas obrigações fiscais, além do cruzamento entre demais entregas ao fisco para garantir a integridade das informações enviadas ao fisco em momentos diferentes.

Neste contexto, nossa abordagem inclui uma análise intensiva do processo fiscal e contábil da empresa, o que nos permite identificar rapidamente quaisquer irregularidades ou inconsistências que precisam ser corrigidas. Essa análise minuciosa é fundamental para garantir a eficiência da entrega e evitar problemas futuros com o fisco.

Portanto, realizar uma pré auditoria eletrônica, realizando o cruzamento entre as obrigações fiscais prévia em sua empresa, pode antecipar possíveis necessidades de retificar as obrigações de forma antecipada, por isso é essencial contar com um parceiro confiável e experiente como a ATVI.

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