Renúncia Fiscal: Governo Renunciará R$789 bi em Impostos

O governo brasileiro está prestes a realizar uma renúncia fiscal total de R$ 789 bilhões em impostos no ano de 2024. Essa cifra impressionante resulta de diversas isenções e benefícios fiscais, muitos dos quais são alvos de debates e críticas.

A Nota Técnica Nº 32/2024 da Unifisco, intitulada “De gastos tributários à concretização dos privilégios tributários: Privilegiômetro Tributário de 2024”, detalha a renúncia fiscal e os maiores privilégios tributários deste ano. 

Além disso, fazemos uma análise detalhada e exploramos insights estratégicos para os gestores se adiantarem diante dos impactos desses privilégios.

Os 10 Maiores Privilégios Tributários de 2024

1. Isenção dos lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica: R$ 160,1 bilhões
2. Não instituição do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas): R$ 76,46 bilhões
3. Zona Franca de Manaus: R$ 31 bilhões
4. Simples Nacional: R$ 30,72 bilhões (parcial)
5. Programas de parcelamentos especiais: R$ 29,37 bilhões
6. Agricultura e Agroindústria – Desoneração Cesta Básica: R$ 27,51 bilhões (parcial)
7. SUDENE: R$ 23,58 bilhões
8. Entidades Filantrópicas: R$ 19,75 bilhões
9. SUDAM: R$ 15,42 bilhões
10. Produtos Químicos e Farmacêuticos: R$ 10,8 bilhões

Em resumo, esses privilégios somam um total de R$ 424,93 bilhões, representando 79,05% do total de privilégios tributários previstos para 2024.

Por Que o Governo Decidiu Realizar Essas Renúncias Fiscais

Isenção dos Lucros e Dividendos Distribuídos por Pessoa Jurídica

O governo isenta os lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica para incentivar investimentos e a distribuição de lucros entre acionistas. Assim, esse incentivo visa atrair mais investimentos, promovendo o crescimento econômico.

Não Instituição do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas)

A não instituição do IGF busca evitar a fuga de capitais e estimular a permanência de grandes fortunas no país. Nesse sentido, a ideia é manter investidores e grandes empresários no Brasil, contribuindo com o desenvolvimento econômico.

Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus é beneficiada para promover o desenvolvimento econômico e social da região amazônica. Portanto, essa isenção incentiva a industrialização e a geração de empregos, contribuindo para o crescimento regional.

Simples Nacional

O Simples Nacional facilita a tributação e incentiva a formalização de micro e pequenas empresas. Afinal, esse regime simplificado busca promover a inclusão dessas empresas na economia formal, gerando empregos e dinamizando a economia.

Programas de Parcelamentos Especiais

Os programas de parcelamentos especiais oferecem condições facilitadas para a regularização de débitos tributários. Já que, essas condições ajudam empresas em dificuldades financeiras a regularizarem sua situação, evitando falências e mantendo empregos.

Agricultura e Agroindústria – Desoneração Cesta Básica

A desoneração da cesta básica reduz o custo de produtos essenciais para a população, promovendo a segurança alimentar. Desta maneira, esse benefício é crucial para garantir que alimentos básicos sejam acessíveis a todos, especialmente para as famílias de baixa renda.

SUDENE

A SUDENE recebe incentivos para promover o desenvolvimento econômico do Nordeste, uma das regiões mais carentes do Brasil. Isso porque, os benefícios fiscais atraem investimentos e geram empregos, melhorando a qualidade de vida na região.

Entidades Filantrópicas

As entidades filantrópicas são apoiadas por isenções fiscais para que possam continuar prestando serviços sociais, como saúde e educação, sem fins lucrativos. Portanto, essas instituições são fundamentais para atender populações vulneráveis.

SUDAM

A SUDAM é incentivada para promover o desenvolvimento econômico da Amazônia. Assim como a Zona Franca de Manaus, esses benefícios visam atrair investimentos e gerar empregos, contribuindo para a sustentabilidade da região.

Produtos Químicos e Farmacêuticos

A desoneração dos produtos químicos e farmacêuticos busca reduzir o custo de medicamentos e produtos essenciais para a saúde pública. Já que, esse incentivo torna os tratamentos médicos mais acessíveis, promovendo a saúde e o bem-estar da população.

Gastos Tributários com Contrapartida Econômica e Social

Alguns gastos tributários apresentam uma contrapartida econômica e/ou social notória. Destacam-se:

1. Simples Nacional
2. Desoneração da Cesta Básica
3. Desoneração de Medicamentos
4. Deduções Permitidas no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)

Esses gastos facilitam a formalização e o crescimento de micro e pequenas empresas, reduzem o custo de produtos essenciais, tornam medicamentos mais acessíveis e incentivam gastos com educação e saúde. Portanto, têm impacto positivo comprovado na economia e na sociedade, promovendo desenvolvimento econômico e bem-estar social.

Impactos da Emenda Constitucional Nº 109/2021

A Emenda Constitucional nº 109/2021, promulgada em 15 de março de 2021, teve impactos significativos tanto qualitativos quanto quantitativos. Essa emenda buscou controlar e reduzir os benefícios fiscais, mas enfrentou desafios devido às exclusões de alguns dos maiores benefícios, limitando a efetividade da redução dos privilégios tributários.

Qualitativos

1. Redução de Benefícios Tributários
2. Plano de Redução Gradual
3. Contradições e Exclusões

Quantitativos

1. Limite de 2% do PIB
2. Percentual de Benefícios e Privilégios
3. Impacto no Orçamento

Essas mudanças visaram estabelecer um controle mais rígido sobre os benefícios fiscais, limitando-os a 2% do PIB. No entanto, as exclusões de benefícios significativos, como a desoneração da cesta básica e a Zona Franca de Manaus, limitaram a efetividade dessas medidas.

Resultados das Análises Detalhadas das Renúncias Fiscais

Os dados da Nota Técnica nº 32/2024 mostram que os gastos tributários de 2024 se dividem entre privilégios e gastos justificáveis. Em termos percentuais, 68% dos gastos tributários são classificados como privilégios, enquanto 32% são considerados justificáveis.

Privilégios Tributários

Os privilégios tributários representam a maior parte dos gastos fiscais, evidenciando a existência de benefícios que não apresentam uma contrapartida social ou econômica clara. Esses privilégios são destinados a setores e indivíduos com maior capacidade contributiva, levantando questões sobre a justiça e a eficiência dessas políticas fiscais.

Gastos Tributários Justificáveis

Os gastos tributários justificáveis, embora representem uma menor parcela, têm um impacto significativo na promoção do bem-estar social e do desenvolvimento econômico. Esses gastos são direcionados a setores que necessitam de apoio governamental, como micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e a população de baixa renda.

Variação Anual dos Gastos Tributários

A análise dos gastos tributários de 2020 a 2024 revela uma tendência de aumento constante, com uma pequena redução em 2021, seguida por um crescimento nos anos subsequentes. Em 2024, o valor projetado é de aproximadamente R$ 790 bilhões. Esse aumento reflete a ampliação dos privilégios tributários e a inclusão de novos benefícios fiscais.

Em resumo, as renúncias fiscais de R$ 789 bilhões planejadas pelo governo para 2024 refletem uma tentativa de estimular setores estratégicos, promover o desenvolvimento regional e apoiar a população de baixa renda. No entanto, a maior parte desses benefícios fiscais é classificada como privilégios, levantando questões sobre sua efetividade e justiça. A Emenda Constitucional nº 109/2021 tentou endereçar essas questões, mas enfrentou desafios significativos devido às exclusões e limitações impostas. Assim, o debate sobre os benefícios e os custos dessas renúncias fiscais continua a ser de grande importância para o futuro econômico e social do Brasil.

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