A Reforma Tributária, aprovada em 2023, marca o início de uma nova era no sistema fiscal brasileiro. Para o setor varejista, as mudanças vão além das alíquotas e impactam diretamente o modo como as empresas compram, vendem e se estruturam tributariamente.
Com a substituição de cinco tributos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pela criação do IS (Imposto Seletivo), voltado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a rotina do comércio será redesenhada, exigindo atenção redobrada e respostas ágeis do mercado.
Desafios enfrentados pelo varejo
Um dos principais desafios é a nova alíquota efetiva, estimada entre 25% e 27,5%, considerada uma das mais altas do mundo. Isso exige replanejamento tributário e financeiro.
Além disso, a tributação passará a ocorrer no destino, ou seja, no estado onde o consumidor final está localizado. Para grandes redes com filiais interestaduais, será necessário reavaliar o modelo logístico.
Outro fator crítico é o fim dos incentivos fiscais regionais, até então usados por estados para atrair varejistas. A unificação reduz a capacidade de competição por localização e exige um novo olhar sobre expansão de operações.
Oportunidades com a reforma
Em contrapartida, a unificação tributária trará maior previsibilidade fiscal, permitindo ao varejo trabalhar com margens mais claras e menos insegurança jurídica.
Com o fim da cumulatividade dos impostos, os créditos serão aplicáveis em todas as etapas da cadeia, o que reduz distorções no preço final e melhora o controle de caixa das empresas.
A digitalização dos tributos e a automatização das obrigações acessórias prometem uma gestão fiscal mais eficiente e transparente, especialmente para quem já investe em compliance.
Impactos no consumidor e na experiência de compra
Um ponto pouco debatido, mas que merece atenção, é o impacto da reforma sobre o comportamento do consumidor. Preços mais altos, sem o devido cuidado estratégico, podem comprometer a experiência de compra.
Por isso, empresas do varejo precisam alinhar seus times fiscais com as áreas de marketing e precificação. Estratégias de fidelização e ofertas segmentadas devem ser reformuladas para mitigar perdas e manter a atratividade.
A importância do planejamento tributário digital
A nova realidade tributária exige que o planejamento vá além do papel. Ferramentas de automação fiscal e ERPs com integração em tempo real com as obrigações acessórias serão indispensáveis para grandes varejistas.
Além disso, o acompanhamento das parametrizações, a centralização de relatórios e a geração de insights fiscais contribuirão para decisões mais rápidas e, consequentemente, mais alinhadas com os novos formatos de cobrança e apuração.
Estratégias para adaptação
Investir em soluções de gestão atualizadas é a base. O varejo deve contar com sistemas que integrem venda, estoque, emissão fiscal e compliance para garantir agilidade e segurança.
Capacitar os times fiscais e contábeis é outro passo fundamental. Os profissionais precisarão interpretar corretamente a legislação e evitar falhas que possam gerar autuações.
Além disso, revisar contratos comerciais e cláusulas tributárias com fornecedores e parceiros será essencial para não absorver custos inesperados ao longo da transição.
Por fim, monitorar o cronograma oficial da Reforma, que prevê início da CBS em 2026 e IBS em 2027, com transição até 2033, garante planejamento proativo e vantagens operacionais.
Conclusão
O setor varejista está, portanto, diante de um novo capítulo fiscal. Diante de desafios que envolvem custo, estrutura e conformidade, o sucesso dependerá, sobretudo, de quem se adapta primeiro. Nesse contexto, a Reforma Tributária pode ser um verdadeiro divisor de águas para o varejo brasileiro. Por isso, a chave está em transformar a complexidade em estratégia, por meio de tecnologia, capacitação e uma nova mentalidade fiscal.
Redação Atvi
- Ministério da Fazenda – Regulamentação da Reforma Tributária
- Senado Federal – Estimativas de alíquotas efetivas para CBS e IBS
- Receita Federal do Brasil – Documentos técnicos sobre transição
- Confederação Nacional do Comércio – Impactos fiscais sobre o varejo
- Sebrae – Reformas econômicas e efeitos sobre pequenos e médios negócios
- Serpro – Modernização dos sistemas fiscais e digitalização
- Câmara dos Deputados – PEC 45/2019 e cronograma de implantação
- Biblioteca do Senado – Reforma Tributária: perguntas e respostas
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