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Inteligência artificial no CARF: espantoso ou necessário?
O CARF é um tribunal administrativo que julga recursos, em sua maioria originados por auto de infração ou compensação. Ele cobra impostos e faz o arrecadamento financeiro para o Estado. Após uma...
Riscos inerentes à imputação de multa qualificada e os precedentes do CARF
A multa qualificada, da forma como vem sendo aplicada pelo CARF, assume uma proporção significativa. Isso especialmente nos casos em que se fala de ilícito penal e ilícito fiscal versus hipóteses de...
Erro de Direito e a Jurisprudência do CARF: Hoje existe revisão aduaneira?
Oswaldo de Castro Neto, assessor e consultor jurídico, afirma que a revisão aduaneira é muitas vezes vista como uma surpresa para o importador. A importação é um fenômeno multifacetado, e para cada...