Inteligência artificial no CARF: espantoso ou necessário?

O CARF é um tribunal administrativo que julga recursos, em sua maioria originados por auto de infração ou compensação. Ele cobra impostos e faz o arrecadamento financeiro para o Estado. Após uma operação em 2015 que investigou ilegitimidades em diversos processos, o TCU elaborou um relatório com recomendações de governança para o CARF. Entre elas estava mitigar riscos, e diminuir o estoque de processos, que se continuassem sendo analisados da mesma forma, seria preciso 77 anos para resolver todos. Nesse contexto entra a Inteligência Artificial (IA), para auxiliar nessa reestruturação.

O painel do debate é composto por membros e ex-membros do CARF, sendo eles: Rogerio Garcia Peres, ex-conselheiro titular; Cristiane Costa, ex-vice-presidente; Luiz Monfardini; e Amélia Yamamoto, juíza. Luiz afirma que hoje o CARF tem um grande desafio de gestão. Uma das ações tomadas é o projeto de inclusão da Inteligência Artificial, o tema deste debate.

As vantagens da inteligência artificial

Um dos principais benefícios que a inteligência artificial traz é a redução no número de processos. A Receita pode assim focar nos casos mais complexos, e automatizar a maior parte dos casos menores. O objetivo inicial de se usar a Inteligência Artificial no CARF, segundo Luiz, é classificar os processos em lotes, por semelhança temática e de alegações. A máquina “aprende” as alegações a partir de dados inseridos, faz uma análise e classificação, e encaminha para julgamento. Assim, a inteligência artificial auxilia os julgadores do processo.

Amélia reforça as vantagens de usar IA no CARF, afirmando que ela minimiza trabalhos repetitivos. Porém, existe a questão de que muitas pessoas não se sentem confortáveis tendo decisões tomadas por uma máquina, e aí está uma dificuldade em se fazer uma automatização 100%. Ela ressalta também que a inteligência artificial pode eliminar um possível viés ideológico que venha a interferir na decisão final, o que ocorre com mais frequência quando todo o processo é humano. 

Um longo caminho

Porém, tanto Amélia quanto Rogerio, concordam que a IA deve ser usada mais como um meio do que como o final do processo. Ela gera ganhos enormes em eficiência, sendo positivo para o Estado e para o contribuinte. A IA acelera a resolução de processos, mas ainda há um longo caminho a ser trilhado para implementar a inteligência artificial em todas as etapas, pois isso requer tempo e volume de dados. Cristiane lembra também da possibilidade de erros, tanto humanos quanto de inteligência artificial. Para ela, as máquinas ainda não estão totalmente preparadas para lidar com esses erros e imprevistos.

Assista ao debate na íntegra:

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