O 13° Fórum de Gestão Fiscal e Sped deste ano foi uma mega oportunidade para se atualizar sobre as últimas novidades em tributos.
A combinação de representantes da Receita, advogados experientes e grandes contribuintes foi sensacional para gerar um debate de altíssima qualidade.
Tivemos a presença de diretores tributários de empresas como Siemens, C&A, Coty, IBM, Mary Kay, Schneider Electric, Bunge, Standard Chatered Bank e outros, além de representantes do TIT, CARF, Receita Federal e Secretaria da Fazenda.
O evento foi realizado nos dias 23 e 24 de abril, no Hotel Blue Tree Morumbi (Av. Roque Petroni Junior,1000), com mais de 400 pessoas, recorde de público de todas as edições do Fórum.
Para você que não teve como comparecer dessa vez ou quer relembrar um pouquinho do evento, separamos 6 momentos de destaque. Confira!
1. Manual 4.0 da ECF e a questão da “nova” multa
O manual 4.0 da ECF foi um dos destaques da primeira palestra do evento, ministrada pelo Caio Augusto Takano, Juíz Titular do TIT/SP.
Conforme mostra o slide abaixo, de acordo com o novo manual, a multa pelo cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas subirá para 5%, tendo por base o Art. 12 da Lei n° 8.218/91.
Mas o ponto mais relevante, é que, segundo ele, a legalidade dessa nova multa é questionável! Ele explica que há dois artigos que sugerem interpretações conflitantes sobre a aplicação de uma multa como essa, que são os Art. 112 e 100 do Código Tributário Nacional.
2. Portaria RFB 1750/2018: Arma contra a sonegação ou pressão contra devedores?
Esse foi o questionamento incisivo da palestra do Dalton Miranda, ex-conselheiro do CARF e colunista do site JOTA.
Ele defende que a lista montada pela Receita Federal com os chamados “devedores contumazes” tem critérios que podem levar a injustiças. Ele destaca que a lista não separa bem devedores comuns daqueles que beiram a criminalidade.
Outro ponto interessante colocado foi a questão do “bônus de eficiência”, remunerado aos auditores com base em número de autos de infração executados. O bônus funcionaria como um incentivo perverso à lavratura de autos, segundo ele.
3. O potencial da tecnologia blockchain para transmissão de informações para o fisco
A palestra do advogado Pedro Casquet, sócio do escritório Andrade Foz e Professor da Live University, demonstrou que a tecnologia blockchain tem um potencial de realmente revolucionar o mundo dos tributos.
Como o blockchain é um sistema de registro de transações entre partes completamente a prova de fraudes, ele pode funcionar com uma prova final a respeito de um envio de mercadoria ou pagamento de tributo, por exemplo.
A tecnologia usa algoritmos de criptografia extremamente avançados e que estão absurdamente longe da capacidade atual de quebra dos códigos. Portanto, o que é registrado numa blockchain se torna uma transação perfeitamente confiável, mesmo sem o testemunho de ninguém.
A partir disso, a tecnologia pode ser usada para comprovar a origem de mercadorias entregues em outros países e também como uma forma de prevenção para as empresas, que podem usá-la para controlar folha de pagamento, fornecedores, transcrições de dados do ERP etc.
O Pedro destacou ainda que já há algumas iniciativas de teste com o blockchain tanto na Receita como no Banco Central, e que se espera para o futuro uma aplicação da tecnologia para um sistema de controle de notas entre emissores e destinatários.
4. Tax 4.0 – O admirável mundo novo da tributação
No segundo dia do evento, o painel sobre tax 4.0 reuniu um timaço de executivos: a Alessandra Heloise Vieira (Claro), o Eudaldo Almeida de Jesus (ENCAT), a Daniella Gomide (Avon), a Cássia Kerpel (Confeb) e a Débora Mare (Confeb).
O mediador do painel, Alex Leite, diretor educacional da Live University, lembrou que a grande mudança que tem alavancado as áreas tributárias, o RPA, ainda se encaixa na era 2.0, da robotização e automatização.
Portanto, as oportunidades para a área tributária com as tecnologias 4.0 está completamente em aberto. Com sistemasde inteligência artificial, é possível automatizar não somente ações repetitivas, mas ações bem complexas, como a própria tomada de decisão.
Mas para chegar lá, muitos destacam a importância de fazer o dever de casa. Pense, por exemplo, como está o seu cadastro de itens hoje? E o banco de dados da área... Está organizado? Sendo mantido em ordem?
Para conseguir se beneficiar das tecnologias 4.0, a gestão de dados e de processos das empresas precisará ser impecável. A qualidade do que a máquina entrega está diretamente ligada a qualidade dos dados informada.
5. Tributação na Nuvem, uma encruzilhada
A Gisele Bossa, conselheira do CARF, foi a encarregada de atualizar o imbróglio do conflito por que passa o país na tributação de softwares. Segundo ela, cada instância do fisco hoje acredita que tem o direito de tributar a chamada economia digital, e há no momento várias soluções de consulta divergentes, em relação a fato gerador e competência tributária.
Apesar disso, um dado interessante que ela trouxe foi um estudo da Comissão Europeia que mostra a existência de um gap na carga tributária de empresas digitais e tradicionais. Segundo o estudo, enquanto as digitais tem carga total de 9%, as tradicionais tem cerca de 23%, o que é um problema grave de competitividade.
Encontrar o modelo certo para tributar esse tipo de empresa é um dos grandes desafios não só para o Brasil, mas para a tributação a nível mundial.
6. Omnichannel no varejo
Nesse painel foram discutidas as dificuldades de se operacionalizar uma estratégia de canais de vendas integrados, enquanto a legislação tributária ainda não prevê as necessidades desse modelo de negócio.
Por exemplo, ainda não há previsão legal para que alguém compre um celular no Rio de Janeiro, e apresentando defeito faça uma troca em loja da mesma empresa em São Paulo.
Mas esse tipo de integração é justamente o que os clientes têm demandado cada vez mais.
Live University – Confeb
Se você pensa em se capacitar mais na área de tributos para enfrentar esses desafios, um bom lugar para começar é conhecer os cursos da Confeb, a escola de Tributos da Live University. Lá você vai encontrar workshops, eventos, especializações e os programas do nosso MBA em Gestão Fiscal e Tributária. Não deixe de conferir.
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