Q&A: Entendendo as possibilidades da Transformação Digital para a Área Tributária

O avanço no uso de tecnologias na área de tributos já tem feito toda a diferença. E é apenas o começo. O modelos de RPA (Robot Process Automation) que as empresas brasileiras têm usado para automatizar obrigações acessórias e envio de informações ao fisco ainda são consideradas o estágio 2.0 da digitalização.

O que tem sido chamado de revolução 4.0 diz respeito a algo que vai muito além da simples automatização de atividades repetitivas. O que define a nova era de avanços é a uso de algoritmos para automatizar a tomada de decisão, não apenas atividades rotineiras. Isso é de fato a tão comentada inteligência artificial, que pode ser feita por meio de vários métodos, como machine learning, deep learning, neural networks, entre outros.

Para entender melhor quais são as possibilidades para a área tributária em termos tanto de atualização como inovação, realizamos entrevista com a pesquisadora brasileira Lucimara Santos D´Ávila. Ela é Tax Partner da Quantum4 Innovation Solution e pesquisadora de Pós-Doutorado em Tax Law – R&D Tax Policy. Confira!

1. Como a transformação digital vai impactar a área tributária das empresas? E pelo lado do fisco, o que podemos esperar?

A transformação digital já é uma realidade para o Fisco, que já utiliza tecnologias como data analytics e inteligência artificial nos processos de fiscalização. Em 2015, na Rússia, os contribuintes passaram a ter que submeter suas informações de transações sujeitas ao ICMS (VAT) juntamente com as respectivas declarações do imposto. A arrecadação subiu 12%! Recentemente, Itália e Espanha tomaram medidas similares. Muitos países investiram em uma estrutura tributária digitalizada, com integração e análise de dados. As empresas precisam estar preparadas para esta fiscalização mais ágil e eficiente - a tecnologia tornará o compliance menos árduo e trará mais segurança e celeridade no atendimento à fiscalização.

2. A TD em tax tem potencial para diminuir o elevado contencioso tributário brasileiro?

Certamente, principalmente em relação ao chamado contencioso de massa, que hoje é alimentado por erros no preenchimento de obrigações acessórias e pela dificuldade de arquivamento de documentos que respaldem as operações e que devem ser mantidos por pelo menos 5 anos para atendimento à fiscalização. O RPA e a digitalização de documentos reduzirão drasticamente a exposição fiscal das empresas nestes dois quesitos.

3. Quais tecnologias devem ter maiores aplicações para gestão de tributos?

Desde tecnologias mais "simples" como o Robot Process Automation (RPA), que substitui tarefas manuais e rotineiras, avançando para soluções cognitivas, utilizando inteligência artifificial e blockchain.

4. Como você tem visto a proliferação em empresas brasileiras do uso de RPA?

Em pesquisa global realizada pelo World Bank, denominada Paying Taxes, em 2018: as empresas brasileiras são campeãs no ranking de horas necessárias para atendimento do tax compliance: são necessárias 1.958 horas por ano para cumprir suas obrigações de depósito e pagamento de tributos. A média global é de 240 horas por ano. Neste cenário, o RPA tem um papel relevante, pois a adoção de robôs (softwares) aumenta a eficiência e traz maior rapidez e segurança para operações que eram manuais e rotineiras.

5. O fisco brasileiro já tomou medidas por conta de problemas vindos do uso de RPA. Como é possível utilizar essa tecnologia de forma sustentável?

É necessário estabelecer um plano de transformação digital que una os pilares de tecnologia, pessoas, processos e conhecimento tributário. Com um mapeamento de oportunidades de automação, a empresa deve traçar um plano de implantação que estabeleça prioridades e conte com fornecedores de tecnologia (internos ou externos) e profissionais de gestão que darão o suporte necessário para esta transformação.

6. Que novas competências a transformação digital vai pedir dos profissionais tributários?

Profissionais dispostos a aprender, flexíveis e que estejam dispostos a utilizar a tecnologia como um instrumento para otimização e redução de custos de atendimento do complexo sistema tributário brasileiro.

7. Na atual composição das equipes brasileiras, podemos esperar diminuição de pessoal como resultado de automatização?

Não há como negar que a automação, seja em atividades de front end ou back office, sempre trará redução de pessoas (em níveis variados). Mas também possibilitará a requalificação e a utilização do tempo dos profissionais de maneira mais qualitativa, reduzindo tarefas mecânicas e que pouco valor trazem para o aprendizado do profissional.

8. Como a TD abre portas para a inovação dentro da área tributária?

Abre-se espaço para o desenvolvimento de soluções tecnológicas customizadas para as necessidades de cada empresa. Lembrando que existem no Brasil incentivos tributários e financeiros para o desenvolvimento de projetos de inovação - logo, a área tributária pode ajudar a viabilizar a transformação digital da empresa como um todo.

9. Hoje já existem muitas arestas na relação entre profissionais tributários e de TI. Como garantir que essa dificuldade não se acentue com a TD?

A transformação digital está na agenda dos profissionais de TI. Esta é uma demanda não só da área tributária, mas de todas as áreas da empresa e a TI precisa e deve se adequar utilizando as novas tecnologias para apoiar referidas áreas oferecendo soluções inovadoras e buscando apoio em empresas especializadas no mercado (o que inclui startups e ICT's).

10. Já temos exemplos de benchmark em projetos de TD para tributos?

No Brasil os projetos relevantes ainda são poucos, mas já trazem resultados significativos para quem os adotou.

11. Como uma reforma tributária no Brasil poderia estimular a TD em tax?

A simplificação da carga tributária, seja pela redução do número de tributos ou pela simplificação de sua apuração, permitirá consequentemente uma adoção mais rápida, simples e menos onerosa das novas tecnologias.

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