Veja os destaques do Congresso Nacional de Tributos 2018!

Setembro foi o mês do nosso Congresso Nacional de Tributos! No último dia 11, pudemos ouvir considerações de representantes da Receita, do Carf, da Secretaria da Fazenda de SP, de grandes contribuintes, como IBM, Adidas, Mercado Livre, e de algumas das melhores bancas de advogados, como Demarest, Honda, ASBZ, SABZ e vários outros.

Se não deu para ir dessa vez, não se preocupe! Selecionamos para você os principais insights do evento:

Copo meio cheio  A Lei 13.670/18, que possibilita a compensação cruzada de créditos tributários, irá realmente gerar a redução da carga tributária segundo cálculo de algumas empresas. Antes da lei, o sistema de contribuições previdenciárias não conversava com o de tributos federais, explicou Pedro Souza, sócio do SABZ advogados. Mas o copo está meio cheio. Ele afirmou que a “compensação cruzada veio num cenário de muitas más notícias para que se pudesse dar uma boa notícia”.

Lucros em xeque  O Auditor-Fiscal da Receita Jonathan Oliveira afirmou que até o fim do ano devem ser encaminhados para o Congresso dois projetos de lei: um para tributar lucros e dividendos, que viria acompanhado de uma redução no IRPJ, e outro projeto para reformar o PIS/COFINS.  

Guerra Fiscal 1  O debate foi acalorado sobre a incidência de ICMS x ISS sobre os bens e mercadorias digitais. A opinião geral dos contribuintes no painel foi de que ainda há melhores argumentos jurídicos para o pagamento de ISS em vez do ICMS. Contribuintes e advogados batem na tecla de que por se tratar de conflito de competência, a matéria deveria ser resolvida por lei complementar, não por convênio e decreto. Já o fisco argumenta que a jurisprudência do STF vem historicamente no sentido de deixar o município tributar apenas o software sob encomenda, o que acontece desde a época do software de prateleira. “Não é a mudança da forma de comercialização que irá mudar a competência de tributar”, defendeu a Supervisora Fiscal da Sefaz-SP, Tatiana Martines.

Guerra Fiscal 2  “Um dos principais problemas do Brasil é o ICMS. Ele deixou de ser um imposto que foi planejado e se tornou uma torre de babel”, cravou o advogado Helcio Honda no início de sua palestra sobre a Guerra Fiscal do ICMS. Para ele, a tendência é que após a Lei Complementar 160/17 haja um recrudescimento dos incentivos fiscais. Mas ele ressalta que a única forma de acabar com Guerra Fiscal daqui para frente é com uma reforma tributária. Porém, mesmo assim não seria fácil implantá-la, pois haveria grande conflito com quem teve o direito ao subsídio garantido por 15 anos pela LC.  

ICMS-ST  Para o advogado Hélcio Honda, o Convênio ICMS 52/17, que tentou harmonizar a Substituição Tributária no País, está com os dias contados. Segundo ele, o Confaz já está propondo um Convênio substitutivo. Ele afirmou que o regime ST é “ótimo para a arrecadação e péssimo para os contribuintes”, e defendeu o PLS 95/14, que limita a ST a hipóteses de concentração de produção e pulverização de varejo.

BEPS  O advogado Carlos Eduardo Orsolon, sócio do escritório Demarest, destacou que o BEPS já tem efeitos práticos no Brasil, ao contrário do que muitos pensam. Para quem não sabe, já existem quatro instruções normativas da Receita. Ele ressaltou que um dos pontos de atenção no momento para o contribuinte brasileiro é a declaração país a país, que requer um “novo padrão de prestação de informações, numa completa mudança de paradigma”.

Tendências  A Denise de Pasqual, sócia da Tendências Consultoria, trouxe as probabilidades calculadas pela empresa para o que consideram como o cenário otimista, básico e pessimista para a economia a depender das reformas que forem feitas. Os cenários da consultoria têm a chance de ocorrer, respectivamente, de 10%, 50% e 40%. Para cada cenário, na mesma ordem, o crescimento do PIB corresponderia a 4%, 2,8% e 1,5%.

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