O ChatGPT é uma ferramenta importante que nos ajuda a fazer consultas de conceito sem necessidade de atualização. 

Que o ChatGPT está revolucionando o universo digital, isso não temos dúvida. A nova ferramenta é capaz de resolver problemas difíceis com mais precisão e pouca margem de erro, transformando de vez a maneira como as pessoas se relacionam e conduzem os negócios. Mas uma das tantas dúvidas em torno desta tecnologia é saber sua capacidade de evolução, substituindo funções fundamentais no corporativismo, como os serviços de contabilidade, que se baseiam em cálculos e interpretações tributárias. 

Recentemente, o presidente e co-fundador da OpenAI, criadora do ChatGPT, Greg Brockman, fez algumas demonstrações na live de apresentação da ferramenta. Dentre as experiências, Brockman utilizou a tecnologia como um ‘consultor fiscal’.  Na ocasião, foi solicitado que o chatbot avaliasse um código tributário de 16 páginas para ajudar o representante a solucionar dúvidas relativas ao assunto, o que foi concluído com sucesso. 

No entanto, mesmo com boa parte das questões respondidas, Brockman fez um alerta aos usuários, dizendo que a ferramenta não é ‘um profissional certificado’ e ressaltou a importância de procurar um consultor fiscal para tirar dúvidas mais ‘densas’ nestes casos. E é neste ponto que queremos chegar. 

O ChatGPT é uma ferramenta de apoio bastante importante que nos ajuda a fazer consultas de conceitos gerais, os quais não necessitam de atualização. No âmbito legal, podemos usar como exemplo os princípios do direito tributário e  as regras  gerais dos tributos, entre outros. Contudo, quando há necessidade de detalhar alguma questão, a tecnologia pode apresentar dados equivocados e, dessa forma, atrapalhar na tomada de decisão se a consulta não envolver uma visão especialista. 

Um exemplo que podemos dar é perguntar ao ChatGPT se a água mineral possui substituição tributária no estado de Santa Catarina. A ferramenta responde com base na legislação nacional, ignorando a estadual. E, dessa forma, apresenta dados equivocados, de um Convênio ICMS já revogado. Sendo assim, conclui-se que enquanto os pormenores são detalhados em uma determinada operação, as respostas emitidas pela ferramenta ainda são genéricas. 

Se questionado sobre sua confiabilidade, em sua versão mais recente, o próprio ChatGPT responde que “é capaz de gerar respostas relevantes e úteis em muitos casos, mas como qualquer sistema de inteligência artificial, não é perfeito e pode cometer erros.”, explicando que foi treinado com dados apenas até 2021, suas respostas podem conter viés ou imprecisões, ou ainda serem ambíguas ou criativas, e ao final alerta que “é importante ter em mente suas limitações e sempre verificar as informações obtidas com fontes confiáveis e atualizadas”. 

Mas, ainda que haja falhas, a ferramenta não está completamente dispensada, uma vez que é possível encontrar um norte a partir de pesquisas destes conceitos gerais. É importante entender que as legislações brasileiras, em níveis federal, estadual e municipal, não necessariamente se comunicam e, por esse motivo, é humanamente impossível entender e cruzar as informações em um curto espaço de tempo. Por isso, a utilização da tecnologia se torna importante na função de apoio. 

O objetivo de cada uma das etapas necessárias para essa validação tributária é maximizar a produtividade e minimizar o erro, permitindo lançar mão de recursos de automação baseados em Inteligência Artificial para chegar a resultados mais precisos, porém com a fundamental participação de um especialista nas avaliações finais. O caminho mais indicado é usar o potencial da ferramenta para processar grandes volumes de informação. Mas, para evitar o indesejado prejuízo financeiro, o olhar humano ainda é essencial. 

Giuliano Gioia é advogado especialista em direito tributário e diretor de conteúdo e Fabiano Pereira é diretor de tecnologia, ambos da Sovos Brasil. 

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