A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) calculou uma perspectiva de crescimento do Setor de Tecnologia em 19,4% ao ano de 2024 a 2027, o que representa R$ 729,4 bilhões.
Nesse sentido, a Brasscom também revelou em sua última edição do Relatório Setorial 2023 um crescimento médio de 11,9% nos últimos três anos. Como resultado, totalizando, R$ 707,7 bilhões em 2023.
Além disso, para os próximos anos, as projeções destacam setores chave como software (crescimento de 46,5%), hardware (29,4%), e serviços (20,1%).
Mas também, foi projetado o crescimento de tecnologias emergentes do setor entre 2024 e 2027. Como por exemplo, Inteligência Artificial (31% aa), Segurança da Informação (22% aa), Nuvem (17% aa), Big Data e Analytics (6% aa), Redes Sociais (16% aa), Robótica (14% aa), e IoT (19% aa) prometem impulsionar ainda mais o crescimento do setor.
Posicionamento Global do Brasil no Setor de Tecnologia
O Brasil mantém sua posição como o 10º maior produtor de TIC globalmente, com uma participação de 30% no mercado latino-americano, refletindo um crescimento de 8,5%.
Uma vez que, o setor emprega 2,05 milhões de profissionais, equivalente a 4% das vagas de emprego no país, com uma média salarial substancialmente superior à nacional.
Por conta disso, o Brasil está preparado para expandir sua transformação digital com expectativas de investimentos totalizando R$ 729 bilhões até 2027. Isso não só aumentará a competitividade do país no cenário global, mas também fortalecerá a infraestrutura tecnológica nacional.
Impactos da Reforma Tributária No Setor de Tecnologia
A complexidade da tributação sobre serviços digitais tem sido uma preocupação constante para empresas e legisladores.
Atualmente, os serviços digitais são tributados por diversos impostos, incluindo PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ISS e ICMS, variando conforme a localidade.
Todavia, a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que visa substituir o ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), marca uma mudança significativa no panorama tributário brasileiro.
Segundo estudos da Universidade de Brasília (UnB) em colaboração com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a reforma poderia aumentar a arrecadação em até R$ 82 bilhões anuais, uma fonte crucial de receita para os entes federados.
Atualmente, as alíquotas médias de ISS e PIS/COFINS são relativamente baixas, em torno de 5% e 3,65%, respectivamente. Porém, com a implementação do IBS e CBS, a alíquota de referência poderá ultrapassar 25%, uma das mais altas do mundo.
Isso representa um aumento substancial na carga tributária para o setor, impactando diretamente sua lucratividade e competitividade.
Desafios para as Empresas o Setor de Tecnologia
Especialmente em estados como Santa Catarina, onde municípios com polos tecnológicos atualmente aplicam alíquotas de ISS de 2%, a mudança pode resultar em aumentos tributários significativos. Para empresas em locais como Florianópolis, isso pode significar um aumento de até 342% nos impostos, conforme destacado pela ACATE.
Nesse sentido, a proposta de uniformização das alíquotas do IBS visa criar um ambiente tributário mais alinhado com a realidade do mercado digital. Isso é crucial para garantir uma competição justa entre empresas nacionais e estrangeiras operando no Brasil.
No entanto, a transição para o novo sistema tributário exigirá adaptações significativas por parte das empresas, especialmente em termos de planejamento tributário e estratégias financeiras.
Portanto, embora a reforma prometa simplificar o sistema tributário, há preocupações legítimas sobre seu impacto no ambiente de negócios digital. Já que, a tributação excessiva e falta de flexibilidade podem desencorajar investimentos em inovação e desenvolvimento tecnológico, essenciais para o crescimento sustentável do setor.
Estratégias para se adiantar diante das Mudanças da Reforma Tributária
1. Revisão do Planejamento Tributário
Avaliar Impacto Financeiro:
Realize uma simulação do impacto financeiro utilizando softwares de gestão contábil. Depois, compare o cenário atual com as projeções após a implementação da reforma.
Otimização Fiscal:
Revisite suas estratégias de planejamento tributário com foco em deduções fiscais e incentivos disponíveis. Além disso, explore regimes especiais de tributação que possam reduzir a carga tributária.
2. Reestruturação de Modelos de Negócio
Avaliar Localizações:
Analise a viabilidade de transferir operações para zonas fiscais mais favoráveis. Considere a infraestrutura, disponibilidade de talentos e benefícios fiscais oferecidos.
Parcerias Estratégicas:
Estabeleça parcerias com outras empresas de tecnologia para compartilhar recursos e custos. Utilize modelos de negócios colaborativos para dividir as despesas tributárias.
3. Investimento em Tecnologia e Inovação
Automação Fiscal:
Implemente sistemas integrados que automatizem a administração tributária, como ERPs e plataformas de gestão fiscal. Além disso, treine a equipe para maximizar a utilização dessas ferramentas.
Fomento à Inovação:
Alavanque incentivos fiscais para P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Mantenha investimentos contínuos em inovação para garantir vantagem competitiva e aproveitar créditos fiscais.
4. Monitoramento Contínuo e Assessoria
Monitoramento de Políticas:
Utilize ferramentas de monitoramento de políticas fiscais. Participe de associações empresariais que frequentemente oferecem informações atualizadas sobre mudanças regulatórias e políticas.
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